Distrito Federal e União fecham acordo de R$ 6,5 bilhões para socorrer BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União confirmaram nesta quinta-feira (28) um acordo bilionário para salvar o BRB (Banco de Brasília). A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência de conciliação.

Segundo Roman, o acordo não prevê transferência de recursos federais nem garantias da União para a operação.

Pelos termos acertados, o acordo cria as condições para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB, respeitando o limite de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, conforme resolução do Senado Federal. Os valores podem chegar a R$ 6,5 bilhões.

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O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação apresentada pelo GDF para tentar obrigar a União a participar do socorro ao banco.

O Distrito Federal reiterou no acordo o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a viabilizar, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação seja realizada.

As partes também definiram que, em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, os recursos serão prioritariamente destinados à liquidação da operação de crédito.

O objetivo do financiamento é reforçar o caixa do BRB e cobrir perdas relacionadas ao Master. O FGC resistia a conceder o empréstimo sem apoio da União e sem a participação de outros bancos.

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Bruno Pavan

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