O acordo não prevê a transferência de recursos federais nem a concessão de garantias da União para a operação.
A negociação criará condições para que o Fundo Garantidor de Créditos realize uma operação de capitalização do BRB.
Valores podem chegar a R$ 6,5 bilhões.
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União confirmaram nesta quinta-feira (28) um acordo bilionário para salvar o BRB (Banco de Brasília). A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência de conciliação.
Segundo Roman, o acordo não prevê transferência de recursos federais nem garantias da União para a operação. O DF, por sua vez, prestará contragarantias com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Pelos termos acertados, o acordo cria as condições para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB, respeitando o limite de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, conforme resolução do Senado Federal. Os valores podem chegar a R$ 6,5 bilhões.
Segundo a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o empréstimo será pago em 15 anos, com dois anos de carência. “Quero falar para a população do Distrito Federal que este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência, e quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro”, garantiu.
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As declarações foram feitas à imprensa após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu acordo. O empréstimo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação apresentada pelo GDF para tentar obrigar a União a participar do socorro ao banco.
O Distrito Federal reiterou no acordo o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a viabilizar, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação seja realizada.
As partes também definiram que, em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, os recursos serão prioritariamente destinados à liquidação da operação de crédito.
O objetivo do financiamento é reforçar o caixa do BRB e cobrir perdas relacionadas ao Master. O FGC resistia a conceder o empréstimo sem apoio da União e sem a participação de outros bancos.
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