A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para projeto que tenta suspender o novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão de pautar o pedido foi anunciada na quinta-feira (12) pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta.
Para que o regime de urgência seja aprovado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. Com isso, é permitido que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. A votação do mérito do texto, no entanto, não está prevista para esta segunda-feira.
A proposta é de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e tem como objetivo barrar o decreto do Executivo que amenizou, mas não anulou, o aumento das alíquotas do IOF.
Para Zucco, o governo não pode continuar aumentando impostos sem apresentar medidas concretas de corte de despesas. “Temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, por meio de um confisco, que vamos arrumar a economia. Não houve avanço nenhum no corte de gastos”, disse.
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não há acordo para votação do mérito do projeto, apenas do pedido de urgência. Guimarães afirmou que orientará a base a votar contra o PDL e que buscará diálogo com os demais líderes até a votação. “Se o decreto for derrubado, o contingenciamento pode ser maior para cumprir as metas do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”, disse.
Entenda
Em maio, o governo havia editado um decreto elevando o IOF para reforçar a arrecadação. A medida gerou críticas de parlamentares e do mercado financeiro.
Na semana passada, em meio a um novo pacote econômico, o Executivo publicou uma medida provisória com mudanças na tributação de investimentos, propostas de corte de gastos e outro decreto com reajustes menores no IOF, mas ainda assim mantendo o aumento do imposto.
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