O contingenciamento veio com a publicação do Decreto nº 12.990.
O montante bloqueado atinge R$ 8,3 bilhões e afeta ministérios e agências reguladoras.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi a mais afetada, com um bloqueio de R$ 57 milhões de seu orçamento
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) publicou uma nota protestando contra o bloqueio de recursos no Orçamento da União, que impõe uma redução de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais.
O contingenciamento veio com a publicação do Decreto n.º 12.990, no último dia 29 de maio. O montante bloqueado atinge R$ 8,3 bilhões e afeta ministérios e agências reguladoras.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi a mais afetada, com um bloqueio de R$ 57 milhões de seu orçamento. Em seguida, aparecem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com R$ 51,8 milhões bloqueados, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões.
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Também tiveram recursos bloqueados a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com R$ 38 milhões; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões; a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com R$ 14,2 milhões.
O documento do COARF aponta que o decreto afeta diretamente as agências reguladoras federais em um momento de expansão dos investimentos em infraestrutura, aumento das demandas regulatórias e ampliação da carteira de projetos estruturantes em diversos setores essenciais para o desenvolvimento nacional.
“O novo bloqueio orçamentário gera preocupação concreta quanto à capacidade operacional das agências de manter, com o mesmo nível de excelência, atividades essenciais de fiscalização, monitoramento, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo que movimentam centenas de bilhões de reais em investimentos privados”, apontou a nota.
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