Fazenda: governo perde R$ 40 bi por ano com isenção de IR em investimentos

O governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano devido à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre determinados títulos financeiros. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (9) pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, durante evento para investidores estrangeiros na B3, em São Paulo.

Segundo ele, embora o impacto na arrecadação seja significativo, o maior problema está nas distorções que essa política causa no funcionamento do mercado de capitais e no acesso ao crédito por parte de empresas que não contam com o mesmo benefício.

Distorsões no mercado e juros mais altos

Pinto explicou que a existência de títulos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, acaba concentrando a demanda nesses papéis.

Como consequência, empresas que não têm acesso a esses mecanismos enfrentam juros mais altos para captar recursos, o que encarece o crédito no país e limita o crescimento de outros setores.

Atualmente, cerca de R$ 2 trilhões estão aplicados em ativos com isenção de IR, o que representa aproximadamente um quarto da dívida pública federal, estimada em torno de R$ 8 trilhões.

Proposta de reforma na tributação dos investimentos

Para corrigir essas distorções, o governo editou uma medida provisória que propõe unificar a tributação dos rendimentos de investimentos financeiros, hoje distribuída em faixas que vão de 15% a 25%.

A nova proposta prevê uma alíquota única de 17,5%, além da possibilidade de compensação entre ganhos e perdas ao longo do ano, com tributação apenas sobre o lucro real.

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A iniciativa também estabelece que os títulos incentivados passem a ser tributados em 5%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Aplicações feitas até o fim de 2025 continuam isentas.

Os investidores estrangeiros, no entanto, seguem beneficiados com isenção para aplicações em títulos públicos e ativos negociados na bolsa.

Neutralidade e simplificação

De acordo com o secretário, a reforma busca tornar o sistema tributário mais simples e neutro, deixando de influenciar decisões de investimento com base em benefícios fiscais. “Não cabe ao governo decidir onde os investidores devem alocar seus recursos”, defendeu.

A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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Felipe Pjevac

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