Haddad pede ‘consistência’ entre leis orçamentárias e diz que decisão do Congresso precisa ser conjunta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a reunião com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, foi “muito boa” e serviu para discutir a necessidade de compatibilizar as leis orçamentárias em tramitação no Legislativo.

“Eu queria ter a oportunidade de mostrar para o presidente Davi Alcolumbre os cenários do que está ainda em andamento, para a gente poder compatibilizar as leis que estão sendo avaliadas pelo Congresso, porque elas têm que fazer sentido entre si. Senão teremos dificuldades em executar o Orçamento no ano que vem”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, o diálogo foi produtivo e Alcolumbre demonstrou compreensão sobre os diferentes cenários apresentados.

“Ele tem muito conhecimento no assunto e compreendeu tudo. Temos que chegar com um quadro consistente para o ano que vem. Ele deu algumas sinalizações e encaminhamentos”, disse.

Haddad explicou que o foco do governo é garantir coerência entre as normas que tratam do Orçamento, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e das leis que preveem controle de gasto tributário e primário, de forma a manter previsibilidade fiscal.

“Decisão do Congresso precisa ser consistente”

O ministro insistiu que as decisões do Congresso devem ser tomadas de forma conjunta e coerente, para evitar contradições entre leis que afetam diretamente a execução orçamentária.

“A questão não é o cálculo. Uma decisão mantém o Orçamento como está — é um cenário. Outra decisão mexe nele, sabendo que haverá implicações. Então insisto: a decisão do Congresso precisa ser coerente. Não adianta uma lei apontar para um lado e outra para outro.”

Haddad também defendeu que o debate sobre a LDO 2025 seja feito com cautela, mesmo que isso leve mais tempo.

“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que seja bom para todo mundo, mantendo a consistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que tratam de controle de gastos”, afirmou.

MP 1303 e temas consensuais

Durante a conversa com Alcolumbre, Haddad voltou a comentar a Medida Provisória 1303, que perdeu validade recentemente. Segundo ele, mais de 70% do texto tratava de pontos consensuais, relacionados a controle de cadastros e disciplinamento de compensações tributárias, mas não chegou a ser votado.

“Uma grande parte da MP 1303 era incontroversa, e todo mundo estava de acordo. Não entendi por que isso não foi apreciado. Coloquei para ele as alternativas do que é incontroverso, para nós recuperarmos de alguma maneira.”

Haddad reiterou que o governo busca aprovar medidas que sejam consistentes entre si, evitando conflitos de interpretação e impactos negativos na gestão fiscal de 2025.

“Estamos almejando que o que der pra ser aprovado seja consistente entre si”, concluiu o ministro.

A Fazenda tenta costurar com o Congresso um conjunto de decisões que mantenha o equilíbrio entre o controle de gastos, a execução das emendas e a previsibilidade orçamentária, num momento em que o governo prepara a peça final do Orçamento de 2025 e busca recompor o diálogo político após impasses sobre metas fiscais e medidas provisórias.