Banco Master: Entenda por que ministro do STF decretou sigilo elevado no processo de Daniel Vorcaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em sigilo a ação da defesa de Daniel Vorcaro contra a operação que resultou em sua prisão.

Na quinta-feira (27), os advogados de Vorcaro acionaram o STF com uma reclamação, para garantir que decisões da Corte sejam respeitadas por instâncias inferiores. A reclamação alega que a Justiça Federal de Brasília não é o foro competente para cuidar das investigações que o levaram à cadeia – e quer que o caso “suba” para o STF, em razão de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

O processo foi aberto em “segredo de Justiça”, mas Toffoli aumentou o nível de restrição na divulgação de informações e colocou o processo como “sigiloso” no mesmo dia.

Segundo fontes ligadas ao ministro, a medida foi tomada para impedir vazamentos e, com isso, evitar eventual nulidade das apurações no futuro.

Uma resolução baixada pelo tribunal em julho deste ano criou várias gradações de sigilo possíveis para as investigações que tramitam na Corte. A norma visa “garantir a segurança e a integridade das informações processuais”.

Numa escala de cinco níveis, que começa com 0 (processo público) e termina em 4 (sigilo máximo), Toffoli tirou a ação do segredo de Justiça (nível 1) e o colocou como sigilo padrão (nível 3), o segundo mais alto de todos.

O ministro também não informou se o caso continuará tramitando no STF. Como a investigação chegou ao nome de um deputado do PL, o processo foi encaminhado para o tribunal, que é o foro indicado para processar e julgar parlamentares. A partir da análise de Toffoli, ele decidirá o destino do caso.

Uma opção é deixar apenas a investigação referente ao deputado no Supremo e encaminhar o restante de volta para a primeira instância do Judiciário. Esse procedimento é comum, mas apenas se ficar constatado que não haveria empecilho para o andamento das investigações.

Segundo fontes ligadas ao ministro, a medida foi tomada para impedir vazamentos e, com isso, evitar eventual nulidade das apurações no futuro.

Na prática, com o aumento do sigilo imposto por Toffoli, nem mesmo informações mínimas como as iniciais do autor da ação ou a relação completa dos advogados, que até então apareciam no sistema, ficaram mais visíveis. E não só isso: agora não será mais possível obter informações sobre o andamento processual no site do STF, como a entrada de novas petições e até mesmo a existência de decisões judiciais.

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Com o aumento do grau de sigilo, só os advogados, o Ministério Público (quando for intimado) e um universo restrito de servidores do gabinete de Toffoli e do STF poderão acompanhar o passo a passo do processo.

Caixa-preta

O processo de Vorcaro virou, portanto, uma espécie de “caixa-preta”, o que provocou estranhamento no Supremo.

O processo em segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes do Tribunal, mas se é colocado como sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. Ou seja, o ministro garante que só o que ele quiser vai ser divulgado.

A ONG Transparência Internacional considerou “extremamente grave” a elevação do sigilo do caso de Vorcaro. “A decisão se faz ainda mais preocupante por se tratar de caso de amplo interesse público, envolvendo banqueiro com poderosa rede de influência no sistema de Justiça”, afirmou a organização.

“É fundamental que a Procuradoria-Geral da República recorra da decisão e a sociedade proteste amplamente. A transparência da Justiça é salvaguarda vital do interesse público e pilar de qualquer regime democrático.”

Londres

No ano passado, Toffoli participou de um evento patrocinado pelo Master – o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal.

Além dele, também participaram do evento outros ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – cuja mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi contratada pelo Master.

O evento ainda reuniu integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no STF.

Na época, os ministros do Supremo silenciaram sobre quem bancou as despesas com hospedagem e passagem de avião para participar do evento, realizado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que custam cerca de R$ 6 mil.

ianews

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