O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo seguirá perseguindo a meta central de resultado fiscal definida pelo Congresso, mesmo após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reforçou a necessidade de usá-la como referência para contingenciamento.
Segundo Haddad, a posição da área técnica do TCU “se alinha à interpretação literal da lei”, mas não altera a estratégia da equipe econômica.
“Nosso objetivo é atingir a meta central. No ano passado seguimos a regra e nos aproximamos dela, sem recorrer ao limite inferior ou superior”, declarou.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo seguirá perseguindo a meta central de resultado fiscal definida pelo Congresso, mesmo após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reforçou a necessidade de usá-la como referência para contingenciamento.
Segundo Haddad, a posição da área técnica do TCU “se alinha à interpretação literal da lei”, mas não altera a estratégia da equipe econômica. “Nosso objetivo é atingir a meta central. No ano passado seguimos a regra e nos aproximamos dela, sem recorrer ao limite inferior ou superior”, declarou.
Ele lembrou que, em 2023, o governo tentou incluir na PEC uma regra que permitisse buscar um resultado fiscal superior, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso. “Estamos alinhados com o que foi definido pelo Legislativo”, acrescentou.
O ministro criticou a demora do Congresso em votar a lei que autoriza aportes aos fundos garantidores, destacando que a indefinição prejudica pequenas e médias empresas. “As linhas de crédito podem ser criadas por medidas provisórias, mas o aporte de recursos depende de legislação específica”, disse.
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Haddad também comentou o projeto do auxílio-renda, cuja sanção deve ocorrer em outubro. Ele afirmou que o debate no Senado não prejudica a proposta que tramita na Câmara e elogiou a atuação do presidente da Casa, Arthur Lira, que tem articulado para votar o texto na próxima semana.
Imposto de Renda e emendas
Sobre a possibilidade de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda acima de R$ 5 mil, o ministro disse ter se surpreendido positivamente com a sinalização de um deputado da oposição favorável a compensar a medida com a revisão de emendas parlamentares. “Embora a compensação deva vir pela receita, o gesto de abrir mão das emendas em prol da isenção foi louvável”, avaliou.
LDO e emendas parlamentares
Por fim, Haddad afirmou não estar acompanhando de perto a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do prazo de até três meses para pagamento de emendas, classificando o tema como “mais político do que técnico”.
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