Haddad tenta acordo de última hora para aprovar MP do IOF e evitar perda bilionária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) estar confiante em um acordo com o Congresso para aprovar a Medida Provisória 1.303, que redefine regras tributárias e substitui o decreto do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP expira nesta quarta (8) e é considerada essencial para o fechamento do Orçamento de 2026.

“Nós temos espaço para negociar. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso vai ser aprovada sem emendas”, disse Haddad, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov. “Até aqui, estou confiante que nós vamos chegar numa equação que atenda as prioridades do governo e assegure um orçamento adequado para o ano que vem.”

Mais tarde, o ministro avaliou que a arrecadação com a MP deve ficar acima de R$ 17 bilhões em 2026, mas ponderou que será necessário refazer as estimativas oficiais após as alterações incluídas no parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Marcada para ser votada na manhã desta terça-feira, a votação foi adiada pela falta de acordo entre os parlamentares, mesmo após concessões como a manutenção da alíquota para as apostas de quota fixa, as chamadas bets. O impasse levou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a remarcar a sessão da comissão mista para o período da tarde, na tentativa de ampliar o consenso com os senadores.

O novo relatório de Zarattini reduziu a previsão de receitas em R$ 4,3 bilhões, passando de R$ 20,87 bilhões para R$ 16,57 bilhões, após o relator decidir manter a isenção de títulos como LCAs e LCIs — cuja tributação de 5% renderia R$ 2,6 bilhões ao governo — e retirar o aumento de imposto sobre as bets, de 12% para 18%, que acrescentaria outros R$ 1,7 bilhão.

Zarattini incluiu ainda o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, permitindo que plataformas de apostas que operaram entre 2014 e 2024 paguem tributos retroativos. A ideia é compensar parte da arrecadação perdida com a retirada das taxações diretas.

Em mensagem encaminhada nesta manhã (7) aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, manifestou indignação com a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) do texto. Para Alban, a mudança representa “mais um episódio de assédios constantes ao setor produtivo”, já que o parecer manteve o aumento do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) de 15% para 20% sobre juros sobre capital próprio (JCP), mas aliviou a carga sobre o setor de apostas.

A MP foi apresentada como alternativa ao decreto do IOF editado em maio, que havia sido criticado por elevar a carga tributária sem cortes de gastos. O texto busca equilibrar a arrecadação com medidas como a elevação da CSLL de fintechs de 9% para 15%, o endurecimento de regras para compensações tributárias e o fim de isenções sobre títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures.

O bloqueio de R$ 30 bilhões anunciado em maio e as medidas da MP fazem parte do esforço para cumprir o arcabouço fiscal e manter a meta de resultado primário em 2026. “Quando um privilégio tributário não faz sentido, ele precisa ser cortado — porque está fazendo falta para alguém que precisa mais do que aquele empresário”, afirmou Haddad.

Durante a entrevista, o ministro também celebrou a aprovação, pela Câmara, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o desconto para rendas de até R$ 7.350. Haddad elogiou a votação unânime (493 votos favoráveis) e disse esperar que o texto seja aprovado ainda em outubro no Senado.

“A ideia de que todo mundo com rendimento expressivo pague o imposto mínimo, e que essa arrecadação sirva para desonerar quem ganha até R$ 5 mil, é muito inovadora”, afirmou.

Questionado sobre a proposta de ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, Haddad respondeu que isso só será possível se houver fonte de compensação. “O Brasil está cansado de populismo. Qualquer ampliação precisa vir com responsabilidade fiscal”, disse.

Chico Fireman

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