O projeto de lei cria o programa "Acredita Exportação", iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional.
Acredita Exportação vai restituir o porcentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas
Essa "devolução" pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
Indústria da transformação será a mais exposta.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”. A iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O texto foi aprovado pelo Congresso no começo de julho.
A cerimônia, prevista para iniciar às 16h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, vai contar com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros ministros. Na ocasião, também será detalhada a regulamentação da lei.
Conforme consta no texto, o Acredita Exportação vai restituir o porcentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Essa “devolução” pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. O programa tem foco em apenas pequenas empresas porque há impacto fiscal.
Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP) representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.
As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).
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Navio de carga em porto de Jakarta, na Indonésia
“Antes do problema americano, de tarifa, já estávamos preparando um projeto de lei para estimular as exportações brasileiras, ganhar mercado. Depois de implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, chamado cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032, então, até lá, nós estamos fazendo a devolução imediata de 3% do valor exportado para o exportador”, disse o vice-presidente na semana passada.
Alckmin disse ainda que a conversa com os EUA, para reverter a tarifa de 50%, é focada em diálogo e negociação, conforme orientação de Lula. “O Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, afirmou, avaliando que é uma “injustiça” a aplicação desse patamar sobre os produtos brasileiros.
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