Orçamento do governo Lula aponta falta de R$ 53,7 bilhões para manter políticas atuais entre 2028 e 2030, diz documento

Uma conta feita em agosto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, indica que faltarão recursos para manter as políticas atuais a partir de 2028. O cálculo acompanha o Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional, e defende um “esforço contido e estável” para ajustar as contas públicas e preservar o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos.

Cálculo compara custo das políticas com teto do arcabouço

Ao encaminhar o projeto ao Legislativo, o governo estimou quanto custaria manter as políticas do Poder Executivo nos próximos quatro anos. Em seguida, comparou o resultado com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória atual das despesas obrigatórias.

A conta mostra quanto sobraria para as despesas discricionárias, ou seja, as não obrigatórias, que cobrem a manutenção da máquina pública e os investimentos. Ficam de fora os benefícios da Previdência Social, o Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.

De um lado da balança, o governo colocou o valor necessário para sustentar as políticas atuais. Do outro, o limite de gastos permitido pelo arcabouço. Se tudo for mantido como está, os números apontam falta de dinheiro.

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Orçamento de 2027 escapa e diferença chega a R$ 23 bilhões em 2030

A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Já em 2027, não haveria falta de recursos, porque as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço somam R$ 222,1 bilhões e o projeto do ano que vem já foi enviado.

Segundo o governo, a distância entre a linha de base e o espaço disponível indica a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios. O esforço, de acordo com a mensagem que acompanha os cálculos, será conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da “reavaliação de programas e da repriorização alocativa”.

Promessas de campanha ficam fora do Orçamento

Além disso, a conta não considera as medidas e promessas anunciadas por Lula na campanha, entre elas o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Como mostrou o Estadão, os anúncios vão exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Por sua vez, o Ministério do Planejamento e Orçamento disse ao Estadão que os números devem ser lidos com cautela, pois se trata de um exercício. “Como partem das informações dos órgãos, não consideram ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de gasto e demais medidas de gestão já adotadas ao longo dos exercícios”, afirmou a pasta.

Segundo o ministério, a diferença não indica descumprimento do arcabouço nem desequilíbrio nas contas. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem”, declarou a pasta, que acrescentou que os orçamentos de cada exercício continuarão a respeitar os limites do Regime Fiscal Sustentável.

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Ajuste fiscal opõe Lula e Flávio Bolsonaro na campanha

Enquanto isso, na disputa eleitoral, Lula tem criticado o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, pela proposta de promover um “tesouraço” na administração caso assuma o governo. O PT acusa Flávio de querer cortar recursos da Previdência Social, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da saúde e da educação.

Flávio nega que pretenda fazer esses cortes. Integrantes da campanha do PL afirmam que o candidato quer economizar com “regalias” da máquina pública, como viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados. Aliados de Lula respondem que é impossível fazer um ajuste de R$ 200 bilhões, como cogitou a campanha de Flávio, sem mexer em programas sociais e benefícios.

Do lado do governo, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendem a “reavaliação de programas e da repriorização alocativa” em um quadro de “maior controle de despesas obrigatórias”. A equipe econômica propõe limites e gatilhos para conter o avanço desses gastos e abrir espaço para o custeio de órgãos públicos e investimentos.

Já integrantes do mercado financeiro cobram um ajuste maior e pedem a revisão de vinculações obrigatórias, o que Lula descarta. Ao Estadão, o Ministério do Planejamento afirmou que quaisquer novas medidas ficarão dentro dos limites do arcabouço e no âmbito do processo orçamentário anual.

Consultorias veem riscos nas projeções do Orçamento

Por outro lado, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontaram preocupações com os números do governo e com as projeções de gastos públicos para os próximos anos. A principal delas envolve o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros, que afetam diretamente as receitas e as despesas da União.

Em nota técnica, os consultores afirmam que, “para o período de 2027 a 2029, destaca-se sensível diferença nas projeções de crescimento do PIB, do IPCA e da taxa Selic indicadas pelo mercado em comparação aos mesmos parâmetros previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027”. Por isso, segundo o documento, é necessária cautela na análise do projeto.

Na prática, a expectativa de crescimento de 2,5% em 2027 considerada na proposta supera a mediana das projeções de mercado, de 1,43%, em setembro de 2026. Da mesma forma, o governo enviou o Orçamento com superávit de R$ 18,6 bilhões, enquanto o Prisma Fiscal de setembro de 2026 projeta déficit de R$ 45,4 bilhões.

Os próprios números do governo indicam ainda maior avanço dos gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, em relação aos investimentos. As despesas obrigatórias têm projeção de alta acumulada de 22,8% entre 2027 e 2030, enquanto as discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos, devem crescer apenas 8,0% no período.

“Esse comportamento evidencia o aumento da rigidez das despesas primárias, reduzindo progressivamente a flexibilidade alocativa dos orçamentos”, afirmam as consultorias.

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