Lula promete tarifa zero a cinco dias do 2º turno, mas não detalha como bancar custo bilionário

A cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete oferecer transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil, mas ainda não explicou como pretende financiar a medida. A proposta pode envolver bilhões de reais por ano e chega em um momento de pressão sobre as contas públicas, marcado por uma sequência de benefícios divulgados pelo governo na reta final da disputa eleitoral.

Um estudo da XP estima que a gratuidade nos ônibus urbanos aos sábados e domingos custaria R$ 11,8 bilhões anuais. A projeção foi elaborada a partir de dados operacionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, cidades que concentram aproximadamente 25% da demanda nacional de passageiros. Somente nessas capitais, o custo estimado seria de R$ 3 bilhões por ano.

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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou uma estimativa mais abrangente, de R$ 20,8 bilhões anuais, considerando ônibus, trens e metrôs, além dos feriados e de um possível aumento de 20% na demanda. Os levantamentos utilizam metodologias diferentes e não representam necessariamente o desembolso adicional da União, mas dimensionam a complexidade financeira de uma política nacional de gratuidade.

Para viabilizar a proposta, Lula afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e pretende utilizar recursos das emendas parlamentares. Em 2026, essas verbas somam R$ 49,9 bilhões, dos quais R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.

O redirecionamento desses valores, porém, depende de negociação com deputados e senadores, uma vez que os recursos já possuem destinações definidas dentro do Orçamento. Além da resistência política, o governo precisaria estabelecer uma fonte permanente de custeio, já que as emendas são negociadas anualmente, enquanto a gratuidade representaria um compromisso contínuo.

A medida também exigiria articulação com estados e municípios, responsáveis pela organização dos sistemas de transporte coletivo. Sem regras de compensação financeira, a União não conseguiria assegurar que a perda de arrecadação das passagens fosse absorvida sem comprometer a operação dos serviços.

Promessa contrasta com restrições fiscais apontadas pelo próprio governo

A discussão sobre o financiamento expõe uma mudança de posição em relação ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, sancionado por Lula em junho. Na ocasião, o presidente vetou dispositivos que previam aportes de recursos públicos para compensar gratuidades e autorizavam expressamente a União a subsidiar tarifas de transporte urbano.

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Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estava o risco de criar despesas sem a identificação dos recursos necessários para financiá-las, além de possíveis conflitos com a autonomia financeira dos entes federativos.

Os vetos não impedem a criação de uma nova política nacional, mas evidenciam obstáculos que permanecem sem solução na proposta anunciada durante a campanha.

A pressão sobre o Orçamento também aumentou com outras medidas recentes. Na segunda-feira (19), o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que será necessário remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar iniciativas anunciadas pelo governo.

A pasta afirmou que os ajustes preservarão o limite de despesas e a meta fiscal, mas não especificou quais áreas perderão recursos. O valor abrange diferentes políticas públicas e não representa uma reserva destinada exclusivamente à tarifa zero.

A gratuidade no transporte foi anunciada logo após a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, sob o argumento de que os trabalhadores precisam de condições para aproveitar os dois dias de descanso semanal. A medida se soma ao reajuste do Bolsa Família, a benefícios voltados aos microempreendedores individuais e a mudanças na tributação da gasolina, anunciados em meio à disputa pela reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

Embora a tarifa zero possa ampliar o acesso ao lazer, ao comércio e aos serviços, sua implementação nacional exigiria recursos para compensar a arrecadação perdida e preservar a qualidade do transporte coletivo.

Com a PEC ainda não apresentada e o financiamento indefinido, Lula chega à reta final da eleição com uma promessa de amplo alcance social, mas sem demonstrar quais despesas serão reduzidas ou de onde virá o dinheiro necessário para colocá-la em prática.

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