Pix terá novas regras para devolução em casos de golpe a partir de outubro

O Banco Central publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de outubro, vítimas de fraudes, golpes ou coerção poderão registrar a contestação diretamente no aplicativo do banco, sem precisar entrar em contato com centrais de atendimento.

Segundo o BC, o autoatendimento digital vai dar mais agilidade ao processo e aumentar a chance de que ainda haja saldo na conta do fraudador, possibilitando a devolução.

Rastreamento de recursos em diferentes contas

Outra mudança relevante começa em 23 de novembro: será possível fazer a devolução de valores a partir de outras contas para onde o dinheiro tenha sido transferido, e não apenas daquela que recebeu o Pix inicialmente.

Até hoje, a devolução só ocorre a partir da conta usada na fraude, mas criminosos geralmente esvaziam rapidamente esse saldo, dificultando a recuperação. Com o novo modelo, o MED poderá mapear o caminho dos recursos e permitir a devolução em até 11 dias após a contestação.

Essa funcionalidade será opcional até fevereiro de 2026, quando passa a ser obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.

Objetivo: reduzir fraudes e ampliar devoluções

De acordo com o Banco Central, o compartilhamento de informações entre bancos deve:

• aumentar a identificação de contas utilizadas em esquemas fraudulentos;
• viabilizar mais devoluções às vítimas;

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• dificultar o uso recorrente dessas contas em golpes.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes”, informou a instituição em nota.

O que é o MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é acionado quando há comprovação de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica em casos de desacordos comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou quando o próprio pagador erra ao digitar a chave do destinatário.

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Decio Trujillo

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