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Senado adia novamente votação de pontos do ajuste fiscal após falta de acordo
Publicado 17/11/2026 • 18:21 | Atualizado há 15 minutos
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Publicado 17/11/2026 • 18:21 | Atualizado há 15 minutos
KEY POINTS
Foto: Agência Brasil
A votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi transferida pelo Senado para quarta-feira (18). A análise estava prevista para esta terça-feira (17), mas a falta de consenso entre os parlamentares impediu a conclusão da proposta.
Os destaques são pedidos para que determinados trechos sejam votados separadamente e, por isso, podem modificar pontos importantes do texto. O plenário aprovou a versão principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta só poderá seguir à Câmara dos Deputados depois da apreciação das mudanças pendentes.
Entre as alterações em discussão está a retirada da autorização para o governo restringir o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas. Outro destaque pretende diminuir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas, o que tornaria mais rígidas as regras de contenção dos gastos públicos.
Leia também: Alckmin diz não acreditar em esvaziamento do ajuste fiscal no Senado
Também está em debate a exclusão da redução temporária de repasses previstos na Lei Kandir a estados e municípios. O quarto destaque reúne mudanças relacionadas às compensações previdenciárias, à abertura de créditos adicionais para investimentos e ao tratamento dos subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026.
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O texto-base aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), elaborado a pedido do Executivo. A versão aprovada amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e prevê que, em determinadas condições, o crescimento real dos gastos seja limitado a 2% a partir de 2027, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal.
Leia também: Senado aprova texto-base do ajuste fiscal para 2027
O governo estima que o conjunto das medidas possa melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A proposta também contempla alterações em benefícios tributários e repasses a estados e municípios. A dimensão efetiva do ajuste, porém, dependerá do texto final que sair do Congresso.
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