A recente decisão do governo federal de elevar a alíquota do IOF para determinadas operações financeiras voltou a ser alvo de questionamentos sobre a legalidade e os efeitos dessa medida. A mudança, feita por decreto, passou a valer imediatamente após o anúncio oficial.
“Pode gerar grande confusão se alguém entrar no STF”, disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ele, o uso do IOF como instrumento arrecadatório, e não regulatório, configura um possível problema constitucional.
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O entrevistado explicou que, ao contrário de tributos como imposto de renda e IPI, o IOF pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação legislativa e sem a obrigação de dividir a arrecadação com estados e municípios. Para ele, isso explica a opção do governo por mexer no IOF em vez de propor mudanças mais estruturais.
“O IOF era para ser um imposto regulatório, só que ele está sendo usado para arrecadação”, disse Salto. Ele avaliou que a decisão fere a função original do tributo e poderia ser questionada judicialmente.
Discurso oficial sustenta ajuste técnico, mas objetivo seria arrecadatório
De acordo com o economista-chefe, o discurso do governo, repetido na coletiva de imprensa e na fala do ministro Fernando Haddad, aponta que o objetivo da medida seria “fechar brechas, equiparar alíquotas e evitar distorções”. No entanto, ele afirmou que o objetivo arrecadatório da medida está evidente.
Para o entrevistado, as contas públicas não estão em situação crítica, mas seguem distantes do nível necessário para garantir a sustentabilidade da dívida pública. “Esse é que deveria ser o objetivo principal e não uma gestão de apagar incêndios, que é o que, na verdade, nós estamos vendo”, completou.
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