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Publicado 17/12/2024 • 10:30
KEY POINTS
O texto da regulamentação da reforma tributária deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). Segundo Fernando Zilvetti, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, a aprovação da reforma representa um marco histórico.
Para o especialista, o novo sistema, inspirado em modelos internacionais testados, trará transparência, competitividade e redução das desigualdades tributárias. “Será um dia de celebração. Camadas mais pobres serão beneficiadas e o sistema se tornará mais justo e eficiente”, disse o especialista, em entrevista ao jornal ‘Agora‘.
Zilvetti ainda reforçou que a reforma, ao simplificar o sistema tributário, permitirá ganhos de produtividade e segurança jurídica. “O consumidor deve receber o menor impacto possível do imposto de consumo, e as empresas já se preparam para essa adaptação”, disse.
Apesar de pressões de setores como o de bebidas, alimentos da cesta básica e indústrias, o texto final mantém a essência da proposta original idealizada pelo Congresso. “Existem ajustes, como no chamado ‘imposto do pecado’, mas a reforma é a mesma.”
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