Renegociação de R$ 12,4 bilhões em dívidas de MEIs terá descontos de até 70%

Cerca de R$ 12,4 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas poderão ser renegociados por meio de um novo edital que será lançado nos próximos dias. A iniciativa prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, segundo informou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.

O edital terá como público-alvo 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil.

A procuradora explicou que a medida foi motivada pelo aumento do número de MEIs inscritos em dívida ativa. Segundo ela, muitos empreendedores deixaram de quitar os débitos por desconhecimento da obrigação ou por dificuldades financeiras.

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“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou Anelize Almeida.

Ela ressaltou que a transação tributária não estabelece condições iguais para todos os contribuintes. De acordo com a procuradora, cada caso passa por uma análise individual antes da definição dos descontos e dos prazos de pagamento.

“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, acrescentou.

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