Novo teto do MEI deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira, 26, que o novo teto de lucro para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) ficará entre R$ 130 mil e 140 mil anuais. Isso significa um aumento de 61%.

Valor é correspondente ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, em 2022. Isso significa que o faturamento mensal ficará entre R$ 10,8 mil e R$ 11,6 mil por mês.

A mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima semana.

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Moretti afirmou que o governo está conversando com o relator e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os números e o impacto nas contas públicas.

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“Nós ainda estamos fechando. Basicamente o teto será aquele que atualiza a perda inflacionária desde a última vez em que o teto foi colocado. Então é assim, mais ou menos, que o projeto vai para a Câmara, provavelmente até a semana que vem. Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com mais um empregado podendo ser contratado pelo MEI”, afirmou Moretti no programa Bom dia, Ministro. 

Atualmente, o limite de faturamento para que o empresário possa ser enquadrado como MEI é de R$ 81 mil. Esse enquadramento garante acesso a vantagens tributárias e previdenciárias.

Além do reajuste do teto, a proposta prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais.

Segundo o ministro, a medida atende a uma demanda histórica da categoria e foi estruturada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias em vigor. “A gente atualizará o número de empregados que o MEI pode contratar. Hoje só pode contratar um. A expectativa é de mais uma contratação.”

Bruno Pavan

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