Em meio à crise política desencadeada pelo decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que se transformou em uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre Congresso e Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 2, que espera a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
O tema encontra resistência no PT e em partidos aliados de esquerda. Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O projeto acabava com a estabilidade para a maioria dos servidores no futuro, poupando os funcionários públicos atuais. O texto foi engavetado. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu diversas vezes uma reforma “contínua”, e não o apoio a uma PEC, preservando a estabilidade.
“A matéria (reforma administrativa) está sendo estudada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo, que em breve apresentará uma proposta, que esperamos ver aprovada ainda este ano”, disse Motta, ontem na abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, em Portugal.
Motta afirmou que a reforma do RH do Estado é uma das principais pautas da Câmara para os próximos meses e mencionou o grupo de trabalho (GT) sobre a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
“Não posso deixar de registrar aqui o compromisso da Câmara dos Deputados com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro”, disse. Em seguida, ele defendeu a criação de um “Estado moderno e eficiente” no mundo em transformação: “Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digital”.
O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa foi instalado em 28 de maio pelo presidente da Câmara e tem 45 dias para apresentar um relatório. Segundo o calendário estabelecido, a expectativa é a de que a entrega de sugestões da reforma ocorra até 14 de julho. Até lá, o colegiado tem realizado audiências públicas sobre o assunto.
Em entrevista ao Estadão, na segunda quinzena de junho, o Pedro Paulo afirmou que uma reforma administrativa que não mexa nos supersalários “vai gerar frustração” (mais informações na pág. B2).
Motta afirmou que vê um momento propício para avançar com a discussão sobre a reforma administrativa e defendeu a necessidade de aprovação da pauta. Ele falou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do STF. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre (LPL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Ao trazer esse tema da reforma administrativa e de um Estado mais eficiente, criando esse grupo de trabalho, é porque nós temos sentido não só daqueles que defendem a tão famosa responsabilidade fiscal a necessidade de um Estado mais eficiente, mas nós sentimos da população que precisa de serviços essenciais essa carência que hoje o nosso País tem, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, disse.
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Em seguida, Motta afirmou que o Estado tem ficado “para trás” nesse quesito se considerado o salto das tecnologias. “Tratar desse tema para nós é de fundamental importância porque nós entendemos que hoje nós temos o momento propício para avançar nessa discussão”, disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, o foco não se dará “visando perseguir o atual servidor público da ativa”, mas trazer a esses servidores a “modernização” e a “eficiência” da função de cada um. Segundo Motta, a Câmara dará um “pontapé inicial” sobre o assunto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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