EUA destinam US$ 1 milhão a projetos de grupos contrários ao STF em meio a tensão e eleições no Brasil

Nesta última quarta-feira (30), poucas horas antes do fim do ano fiscal americano, o governo Trump liberou US$ 176,9 milhões, aproximadamente R$ 925,187 milhões, do Human Rights and Democracy Fund (Fundo de Direitos Humanos), do Departamento de Estado dos Estados Unidos, para projetos internacionais, entre os quais está uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Criado pelo Congresso americano no ano fiscal de 1998, ele é historicamente utilizado para apoiar causas relacionadas aos direitos humanos e à democracia de outros países, definidas pelo governo. Desta vez, segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto pretende financiar grupos da sociedade civil que contestem o que o governo americano descreve como “excesso judicial”. O maior financiamento do projeto não foi destinado a um país especificamente, mas sim a uma campanha anticomunismo, com US$ 40 milhões destinados a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização americana anticomunista.

Entre as 43 concessões está o programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (“Combate à Litigância e à Censura no Brasil”), que prevê US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,23 milhões, para apoiar grupos da sociedade civil que contestem o que o projeto classifica como excesso judicial e censura no Brasil, em referência à atuação do STF. O dinheiro não é destinado diretamente ao STF, a Alexandre de Moraes ou ao governo brasileiro. Trata-se de um financiamento previsto para organizações da sociedade civil envolvidas com a agenda definida pelo projeto.

O movimento ocorre em um período de tensão no STF e também em meio a um período turbulento nas relações entre o governo americano e as autoridades brasileiras, que teve como um de seus ápices as sanções da administração de Trump contra o ministro Alexandre de Moraes.

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Além do Brasil

A América Latina não foi o único alvo desse projeto. Entre os citados pela imprensa britânica, foram destinados US$ 5 milhões para a África do Sul, relacionados a uma organização que promove direitos de africânderes brancos; US$ 2 milhões para um programa na Europa chamado “Promoting Western Civilization Allies”, voltado a organizações em países como Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e países dos Bálcãs; US$ 2 milhões para redes de alerta na Nigéria, com foco na proteção de cristãos; e US$ 3 milhões para uma organização britânica ligada ao movimento Vote Leave, que promoveu a saída do Reino Unido da União Europeia. O projeto prevê ações contra o que considera excesso de regulamentação e em defesa de políticas favoráveis aos negócios.

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A lista também inclui projetos relacionados à imigração, ao anticomunismo, à liberdade de expressão, à oposição a determinadas regulamentações e a críticas ao que os documentos classificam como “ideologia de gênero”.

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Disputa pelo financiamento

A distribuição dos recursos também provocou resistência no Congresso dos EUA. Segundo uma fonte ouvida pelo The Guardian, Jeanne Shaheen, senadora democrata, tinha colocado restrições a 10 financiamentos, incluindo o do Brasil. Mesmo assim, de acordo com a fonte, Marco Rubio assinou um memorando para autorizar a liberação dos recursos apesar das restrições parlamentares.

O Departamento de Estado não comentou individualmente os financiamentos, mas afirmou que os programas passariam pelos procedimentos de análise e verificação exigidos para concessões federais.

O financiamento de US$ 1 milhão coloca o Brasil dentro de uma estratégia internacional mais ampla de financiamento de projetos alinhados às prioridades da atual administração americana.

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