Enel SP afirma que continuará defendendo cumprimento do contrato de concessão

A Enel Distribuição São Paulo afirmou que pretende continuar apresentando às autoridades responsáveis os dados e argumentos que, segundo a empresa, comprovam os investimentos realizados e o cumprimento das obrigações previstas em seu contrato de concessão.

A manifestação ocorre após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitar novamente o pedido da companhia para a realização de uma perícia dentro do processo que pode resultar na caducidade da concessão. A decisão foi tomada pela diretoria da agência na quarta-feira, depois que a Enel recorreu de uma negativa anterior.

Apesar do encerramento da fase de instrução técnica, ainda não há uma decisão final sobre a possibilidade de extinção do contrato. O processo segue em análise e a diretoria da Aneel ainda deverá se posicionar sobre a recomendação de caducidade.

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A empresa argumenta que uma avaliação técnica independente é necessária diante da falta de uma regulamentação específica no Brasil para situações envolvendo eventos climáticos. Entre os pontos que a Enel pretende esclarecer estão os critérios usados para contabilizar a retomada do fornecimento de energia nas primeiras 24 horas, a forma de comparar a atuação das diferentes distribuidoras durante eventos extremos e as medidas operacionais adotadas pela companhia.

Na avaliação da Aneel, entretanto, a discussão não se concentra na ocorrência do fenômeno climático ou no grau de intensidade registrado. Para a agência, o processo deve considerar principalmente se a concessionária estava preparada para enfrentar a situação, como respondeu ao evento e qual foi sua capacidade de recuperar o fornecimento de energia.

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