Aneel nega recurso da Enel SP e mantém investigação sobre resposta a eventos extremos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a decisão de não realizar uma perícia técnica externa sobre os eventos climáticos extremos enfrentados pela Enel Distribuição São Paulo, com atenção especial ao episódio registrado em dezembro de 2025.

A Diretoria da agência rejeitou, em Circuito Deliberativo Ordinário, pedido de reconsideração apresentado pela Enel SP contra o Despacho nº 3.303/2026, que havia indeferido a produção da prova pericial. Para a Aneel, não foram apresentados elementos que demonstrassem a necessidade da medida.

Enel questionou critérios da fiscalização

Ao recorrer da decisão, a distribuidora argumentou que houve avanços em sua capacidade operacional e contestou parâmetros e metodologias adotados durante o processo de fiscalização. Como alternativa à perícia, a companhia também pediu uma manifestação de outra área técnica da agência.

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A Aneel reconheceu que sua própria competência técnica não impede, por princípio, a contratação de uma perícia externa. No caso analisado, porém, concluiu que esse recurso não acrescentaria elementos necessários à decisão.

Segundo a agência, a Enel SP não indicou um fato relevante que permanecesse sem esclarecimento nem demonstrou que a análise dependesse de conhecimento especializado diferente daquele já disponível no processo. Com esse entendimento, a Diretoria manteve o indeferimento com base na Lei nº 9.784/1999.

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Agência rejeita argumento sobre imparcialidade

A Diretoria também afastou a alegação de que uma perícia seria necessária para garantir imparcialidade à análise. A Aneel argumentou que suas atribuições legais incluem simultaneamente atividades de regulação, fiscalização, instrução processual e decisão.

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Para a agência, o ponto determinante do processo não está em comprovar se o fenômeno climático existiu ou qual foi sua intensidade, mas em avaliar como a concessionária estava preparada e respondeu à ocorrência.

A análise envolve, segundo a Aneel, a capacidade operacional da Enel SP para recompor o serviço diante de um evento severo, considerando ainda as obrigações permanentes da concessionária relacionadas à continuidade, regularidade, eficiência e segurança do fornecimento.

Por esse motivo, a agência concluiu que mesmo uma perícia que confirmasse a excepcionalidade das condições meteorológicas não afastaria automaticamente eventuais falhas de gestão identificadas pela fiscalização.

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