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Fim dos supersalários pode gerar economia bilionária? Veja o que prevê a proposta

Publicado 20/11/2026 • 08:30 | Atualizado há 13 horas

KEY POINTS

  • Proposta prevê mudanças nas regras de remuneração do serviço público.
  • Texto estabelece prazo para regulamentar salários e verbas indenizatórias.
  • Governo defende a medida como parte do esforço para controlar as contas públicas.
Dinheiro real

Foto: Magnific

Quanto o ajuste fiscal pode economizar com o fim dos supersalários Entenda a proposta

O pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso prevê mudanças na remuneração do serviço público, com foco nos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. A proposta estabelece regras para limitar salários e verbas indenizatórias, além de determinar maior transparência sobre os valores pagos.

A medida também define prazos para o Legislativo regulamentar o tema e estabelecer como cada Poder poderá utilizar os recursos economizados. O governo avalia que a iniciativa pode contribuir para o controle das despesas públicas, um dos principais problemas do país atualmente.

Leia também: Governo articula aprovação de ajuste fiscal sem mudanças na Câmara, diz ministro das Relações Institucionais

Economia bilionária

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a limitação dos supersalários pode gerar uma economia de R$ 3 bilhões. No Executivo, o governo poderá usar os recursos para reduzir o limite de gastos ou financiar investimentos, segurança pública e atendimento socioeducativo.

Já no Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, cada instituição ficará responsável pela destinação dos valores, que poderão ajudar na própria recomposição.

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O que prevê o projeto?

O texto aprovado pelo Senado determina que o Congresso analise, em até 120 dias após a publicação da lei, uma proposta para regulamentar o teto das remunerações e das verbas indenizatórias no serviço público. A Lei de Diretrizes Orçamentárias também deverá apresentar dados sobre a redução desses pagamentos.

No início dessa semana, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que as mudanças em discussão no Senado não devem comprometer o objetivo de conter despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.

Leia também: Alckmin diz não acreditar em esvaziamento do PLP do ajuste fiscal no Senado

Alívio das contas públicas

Além de auxiliar o envio de verbas para áreas definidas, o ajuste fiscal deve manter sua maior importância nos gastos públicos. Desde o último mandato, a dívida nacional cresceu e entrou como um dos focos no Lula 4. Ainda assim, é esperado que o projeto não dê efeitos imediatos.

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