Voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados de 18 a 69 anos.
Jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 têm voto facultativo.
Eleitores podem justificar a ausência ou pagar multa eleitoral.
Foto: Agência Brasil
Eleições 2026 entenda quem é obrigado a votar
Com as eleições de 2026 se aproximando, as regras sobre a obrigatoriedade do voto voltam ao centro das dúvidas dos eleitores. A exigência muda de acordo com a idade e a condição de alfabetização.
No Brasil, pessoas alfabetizadas entre 18 e 69 anos precisam votar. Já alguns grupos podem escolher se participam ou não da eleição.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o voto obrigatório vale para brasileiros alfabetizados que tenham mais de 18 e menos de 70 anos. Quem se enquadra nessa faixa e não comparece às urnas precisa regularizar a ausência.
Já o voto facultativo contempla analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Esses eleitores podem votar, mas não precisam justificar uma eventual ausência nem pagar multa por não comparecer.
Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores e, por isso, não participam da votação enquanto estiverem nessas condições.
O que acontece em caso de ausência?
Os cidadãos que se encaixam no grupo obrigatório e não comparecem às urnas, devem apresentar uma justificativa. No próprio dia da eleição, o eleitor pode utilizar o e-Título ou o Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Depois da votação, existe prazo de até 60 dias para regularizar a ausência de cada turno. Em 2026, o limite será 3 de dezembro para o primeiro turno e 8 de janeiro de 2027 para o segundo, caso ele aconteça.
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Além disso, cada turno conta como uma eleição diferente. Assim, a falta no primeiro turno não impede o eleitor de votar no segundo, mas a ausência anterior ainda precisa de regularização.
Restrições eleitorais
Além da justificativa, a ausência nas urnas também pode gerar uma multa de R$ 3,50, caso o eleitor não justifique a ausência. Ainda assim, o cidadão pode enfrentar restrições enquanto mantiver a situação eleitoral irregular.
Entre elas estão impedimentos relacionados a concursos e cargos públicos, determinadas remunerações, concorrências públicas e matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo. Um dos exemplos mais citados envolve a retirada do passaporte, que exige a regularização da situação eleitoral.
Além da multa e das medidas, o eleitor que acumular três eleições consecutivas sem votar, justificar ou quitar as multas pode ter o título eleitoral cancelado.
A contagem considera cada turno como uma eleição. A regra não é válida para os grupos citados que não fazem parte das obrigatoriedades. Ainda assim, é recomendável realizar uma checagem da situação eleitoral antes das eleições.
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