Entidades defendem diálogo antes de aplicação de Lei de Reciprocidade: ‘não é o momento’

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Amcham Brasil defenderam, nesta sexta-feira (29), que a resposta brasileira ao tarifaço de 50% aplicado pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais deve privilegiar a negociação e o diálogo, e não a aplicação imediata da Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que “não é o momento” de recorrer à reciprocidade, destacando a necessidade de “cautela e discussões técnicas”. Ele ressaltou que uma comitiva da entidade, com mais de 100 líderes de associações e empresários industriais, desembarcará em Washington no início da próxima semana para dialogar com representantes do governo e do setor privado americano. A agenda inclui encontros bilaterais e uma reunião plenária para tratar dos impactos das tarifas e das estratégias de aprofundamento da parceria econômica.

“Nosso propósito é abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros”, afirmou Alban.

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A Amcham Brasil também reiterou que eventuais soluções devem passar pela intensificação do diálogo e abertura de negociações. Segundo pesquisa recente conduzida pela entidade, 86% das empresas avaliam que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral, reduzindo o espaço para acordos e ampliando incertezas para os negócios.

Entre as principais preocupações apontadas estão: prejuízos à imagem do Brasil como destino de investimentos, aumento da insegurança jurídica, riscos a cadeias produtivas que dependem de insumos e tecnologias dos EUA e perda de competitividade internacional.

Na próxima semana, a Amcham também estará em Washington para participar da audiência pública marcada para 3 de setembro, no âmbito da investigação aberta em julho pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

A entidade reforçou ainda seu engajamento em apoiar os esforços do governo brasileiro para ampliar os canais de diálogo com autoridades americanas, buscando um desfecho equilibrado e mutuamente benéfico para os dois países.

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) também manifestou preocupação. Para a entidade, o momento exige a manutenção do diálogo com o setor privado e autoridades americanas, já que sequer houve uma reunião formal entre os dois governos. O Cecafé também avalia que a eventual aplicação da medida seria prematura e traria dificuldades adicionais para as negociações com compradores norte-americanos, impondo novos obstáculos ao relacionamento bilateral.

No caso específico do café, o Cecafé integra a comitiva coordenada pela CNI, que estará na próxima semana em Washington para uma agenda extensa com a National Coffee Association (NCA), representantes da indústria cafeeira, o Departamento de Estado, escritórios de advocacy, evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA e audiência pública sobre a taxação prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O objetivo é reforçar a relevância da cafeicultura brasileira, responsável por suprir mais de 30% do mercado americano e 16% das exportações do setor. A entidade alerta, porém, que a abertura do processo pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo brasileiro, colocando a missão em um ambiente de maior tensão e abrindo espaço para uma tréplica norte-americana, além de lembrar que o segmento dos cafés verdes (in natura) não foi incluído nos programas de apoio anunciados recentemente pelo governo federal.

Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou preocupação com a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, defendendo “cautela na aplicação imediata [desta lei]” e prioridade para critérios técnicos e comerciais.

A Frente também aponta a reunião em Washington como uma “agenda estratégia” com objetivo de apresentar uma defesa para os produtos brasileiros e reverter ou mitigar as as tarifas comerciais. “A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”, afirmou a FPA em nota.

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Laura Kaiser

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