FAB impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros do jato de Daniel Vorcaro, alegando proteção à intimidade e à vida privada.
Pedido de acesso à informação envolvia o plano de voo da aeronave, de prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025, período em que o ex-banqueiro foi preso.
Caso retoma o debate sobre a promessa de Lula, feita durante a campanha eleitoral de 2022, de acabar com o sigilo de 100 anos.
JATO VORCARO
A FAB (Força Aérea Brasileira) informou, em resposta a um pedido de acesso à informação feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros do jato de Daniel Vorcaro.
A Força Aérea foi questionada sobre o plano de voo da aeronave, de prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025, pelo portal Metropoles. Nesse período, inclusive, o ex-banqueiro foi preso.
A justificativa do Comando da Aeronáutica foi a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada dos passageiros, com base no artigo 31 da LAI. Em resposta, o órgão afirmou que “é necessário proteger a intimidade e a vida privada” dos envolvidos.
Além disso, explicou que “o itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos”. Segundo o Comando, a proteção, portanto, abrange a intimidade e a vida privada dessas pessoas.
A FAB acrescentou que o histórico de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, possibilita o rastreamento retrospectivo e a construção de perfis de deslocamento dos passageiros, o que, segundo o órgão, amplia o risco à privacidade.
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A reportagem também relembra que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com o sigilo de 100 anos.
“No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos, pois eu quero ver o que esse cidadão está escondendo do povo brasileiro”, declarou Lula na ocasião.
A fala fazia referência aos sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro sobre informações como processos disciplinares do Exército, registros de visitantes dos palácios da Alvorada e do Planalto e o cartão de vacinação do então presidente.
Apesar de o sigilo centenário continuar em vigor em determinados casos, algumas restrições foram retiradas desde então, e novos entendimentos foram publicados para orientar a divulgação de informações públicas.
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