A FIEMG alertou para possíveis efeitos em relação ao aumento dos custos do trabalho, à competitividade das empresas e à manutenção dos empregos formais.
Antes da votação, a entidade havia encaminhado aos senadores um documento técnico com alertas sobre os possíveis impactos da proposta.
A PEC que encerra o modelo de trabalho 6×1 no Brasil foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, na noite de quarta-feira (14). A proposta prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Flickr/Fiemg
Sede da Fiemg em Belo Horizonte (MG)
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais pode trazer consequências significativas para a economia brasileira. Segundo a entidade de defesa das indústrias, poderá haver alguns possíveis efeitos em relação ao aumento dos custos do trabalho, à competitividade das empresas e à manutenção dos empregos formais.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.
Antes da votação, a FIEMG havia encaminhado aos senadores um documento técnico com alertas sobre os possíveis impactos da proposta. O material destaca o aumento do custo do trabalho, os riscos para o emprego formal e para a segurança jurídica e os impactos sobre setores intensivos em mão de obra, além de defender a preservação da negociação coletiva e dos regimes especiais já pactuados.
A entidade também questiona a adoção de regras uniformes para setores com necessidades operacionais distintas. Segundo a FIEMG, indústria, comércio, serviços e saúde, entre outros, apresentam diferentes demandas que não podem ser tratadas por uma única solução.
A FIEMG também defende a preservação dos acordos e convenções coletivas como mecanismos prioritários para estabelecer jornadas e escalas de trabalho, respeitando as particularidades de cada atividade.
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A PEC que encerra o modelo de trabalho 6×1 no Brasil foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, na noite da última quarta-feira (14). A proposta prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A aprovação contou com 75 votos favoráveis e apenas 1 contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o texto não depende de sanção ou veto presidencial. Após a conclusão da tramitação na Câmara e no Senado, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas legislativas.
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