Governo do Rio afirma que ação sobre caso Cedae foi extinta e nega irregularidades

O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (10) que a ação civil pública relacionada a investimentos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vinha sendo citada em reportagens e análises recentes, foi extinta pela Justiça sem análise de mérito, por ausência de legitimidade do autor da ação.

De acordo com nota oficial divulgada pelo governo estadual, a decisão judicial foi proferida em 7 de fevereiro, antes mesmo da publicação de notícias que associavam o processo a eventuais pedidos de bloqueio de bens envolvendo autoridades do Executivo fluminense. Segundo o Executivo, o processo foi ajuizado por uma entidade sem reconhecimento jurídico para representar a sociedade brasileira no tema tratado.

Na decisão, o magistrado responsável entendeu que o autor da ação não demonstrou legitimidade legal, tampouco comprovou que o processo tivesse como finalidade a proteção do patrimônio público, social ou dos consumidores. Com isso, a ação foi encerrada ainda em fase inicial.

Investimentos da Cedae seguiram critérios técnicos, diz governo

Ainda segundo o Governo do Estado, os investimentos realizados pela Cedae observaram critérios técnicos e normas de governança vigentes à época, não havendo qualquer indício de irregularidade ou de má gestão por parte dos gestores envolvidos.

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A nota afirma que tentativas de vincular o governador Cláudio Castro e integrantes de sua equipe a supostos ilícitos “não encontram respaldo nos fatos”, reforçando que não há decisões judiciais que apontem ilegalidade nas operações questionadas.

O governo também ressaltou que interpretações que sugerem responsabilização automática de autoridades públicas desconsideram o teor da decisão judicial, que afastou a própria validade da ação apresentada.

Cauê Rigamonti

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