Fux interrompe julgamento sobre escala 6×1 no STF e votação terá de recomeçar

A votação sobre as regras para o fim da escala 6×1 terá de recomeçar no Supremo Tribunal Federal. Neste sábado (14), o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual e pediu que o caso seja discutido em sessão presencial. A data será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

Na sessão presencial, as partes poderão defender suas posições oralmente antes de os ministros votarem. Até a interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator, Flávio Dino, somando quatro votos a favor da decisão provisória.

O que acontece com o prazo de dezembro

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O processo questiona a emenda à Constituição que o Congresso aprovou neste ano para encerrar a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Na quinta-feira (12), Dino manteve a transição prevista e permitiu mais flexibilidade na distribuição das folgas.

Enquanto a decisão de Dino estiver em vigor, a nova regra começa a valer em 16 de dezembro. Caberá ao plenário decidir se mantém as condições fixadas pelo relator.

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