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Votação da PL das Big Techs é adiada; relator prevê análise na próxima semana

Publicado 17/11/2026 • 20:49 | Atualizado há 1 hora

KEY POINTS

  • A Câmara adiou a análise do projeto que regula mercados digitais; o relator Aliel Machado espera retomar a votação na próxima semana.
  • O texto propõe uma estrutura especializada no Cade para enfrentar práticas anticoncorrenciais e ampliar a disputa entre plataformas.
  • Aliel Machado cita uma estimativa de R$ 15 bilhões em ganhos econômicos e defende mais opções de produtos e serviços aos consumidores.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados.

A votação do projeto de lei que estabelece regras de concorrência para as grandes plataformas digitais deve ficar para a próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que a proposta, conhecida como PL das Big Techs, não será analisada pelo plenário nos próximos dias. O relator, Aliel Machado (PV-PR), trabalha com a expectativa de retomar a discussão na semana seguinte.

Segundo Machado, o intervalo tem sido usado para conversar com as bancadas e explicar os efeitos do texto. “Tenho conversado bastante com as bancadas; o retorno tem sido positivo”, afirmou. Para o deputado, parte dos parlamentares conhecia sobretudo a posição das empresas de tecnologia, o que exige esclarecimentos sobre um tema que considera técnico.

Regulação e concorrência digital

O relator sustenta que determinadas práticas das plataformas restringem a concorrência, especialmente pela concentração de poder na publicidade e no comércio digital. Ele defende mecanismos mais firmes que “defendam os interesses da população, do consumidor e também dos empresários”. As informações são do Link News.

Leia também: Associação de big techs avalia regras de concorrência digital no Brasil

Atualmente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é responsável por investigar e coibir abusos de poder econômico. A proposta prevê a criação de uma superintendência especializada em mercados digitais dentro da autarquia, com foco na fiscalização de condutas que possam prejudicar a concorrência.

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Estimativa de impacto econômico

“Hoje nós queremos privilegiar a concorrência. A nossa Constituição já determina isso”, declarou Machado. Segundo ele, o objetivo é abrir espaço para mais empresas disputarem consumidores, aumentando a oferta de produtos e reduzindo barreiras à participação de novos negócios.

Leia também: Governo quer aprovar regras para IA e big techs ainda em 2026

O deputado também citou uma projeção do Ministério da Fazenda de pelo menos R$ 15 bilhões em ganhos para a economia brasileira. Ele argumenta que o benefício não seria arrecadação tributária: viria de preços potencialmente menores, mais alternativas de entrega e maior liberdade de escolha para empresas e consumidores.

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