Benedito Gonçalves declarou impedimento para julgar processos ligados ao Banco Master, mas seis meses depois tomou decisões relacionadas ao caso no CNJ.
Entre as medidas, determinou o cancelamento de 16 precatórios e uma inspeção no gabinete de um desembargador do TRF-1.
Gonçalves integra o STJ desde 2008, quando foi indicado ao tribunal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou recentemente duas decisões relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master, cerca de seis meses após ter declarado impedimento para julgar processos ligados à instituição financeira.
As medidas foram adotadas por Gonçalves, na condição de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tiveram como foco os precatórios negociados por empresas do setor sucroalcooleiro com o banco.
Em uma das decisões, o ministro determinou o cancelamento de 16 precatórios e suspendeu a liberação dos recursos. Também ordenou que os valores, de montante bilionário, fossem devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional no prazo de cinco dias.
Segundo Lauro Jardim, de O Globo, Gonçalves havia apresentado, em março, uma declaração de impedimento para atuar em processos relacionados ao Banco Master.
No dia seguinte à decisão sobre os precatórios, Gonçalves determinou uma inspeção extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A medida foi adotada após a identificação de contratos de honorários assinados pela esposa e pelo filho do desembargador com o Banco Master. Os contratos estavam vinculados a causas envolvendo precatórios do setor de açúcar e etanol.
A inspeção busca apurar a tramitação desses processos no tribunal e as circunstâncias relacionadas às causas examinadas.
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A atuação recente do ministro ocorre após sua manifestação formal de impedimento em processos envolvendo o banco. O afastamento voluntário de um magistrado costuma ocorrer quando há circunstâncias que suscitem questionamentos quanto à sua participação em determinada causa.
No caso de Gonçalves, a declaração ganhou relevância diante de contatos anteriores com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O ministro participou, em abril de 2024, de um evento jurídico realizado em Londres, com patrocínio do banco. Também apareceu em trocas de mensagens com Vorcaro.
Em uma conversa de julho de 2024, o empresário tentou marcar um encontro em Brasília e se referiu a Gonçalves como “grande amigo”. O ministro respondeu que estava “sempre à disposição”.
Indicação de Lula ao STJ
Benedito Gonçalves integra o STJ desde 2008, ano em que foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga destinada a integrantes dos Tribunais Regionais Federais.
Após a aprovação do Senado, tomou posse em setembro de 2008. Antes de chegar ao STJ, Gonçalves havia ingressado na magistratura federal em 1988 e, dez anos depois, passou a integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Entre 2021 e 2023, também atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral durante parte de seu mandato. Em 2026, foi escolhido para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, função a partir da qual tomou as recentes decisões relacionadas aos precatórios associados ao caso do Banco Master.
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