Gilmar Mendes cita caso Gonet e afastamento de Andrei ao defender mudanças no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a forma como foram conduzidas apurações envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em manifestação pública, ele afirmou que decisões adotadas durante as investigações impactaram reputações e instituições antes de haver uma conclusão definitiva sobre os fatos.

A declaração foi divulgada após o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) arquivar um pedido de investigação contra Gonet relacionado ao chamado Caso Master. Por 5 votos a 4, o colegiado entendeu que não havia elementos mínimos para dar continuidade à apuração. Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, que o Conselho não possui competência legal para afastar o procurador-geral da República da atuação em processos específicos.

Para Gilmar, o resultado confirmou que não havia razões para impedir Gonet de permanecer nos casos relacionados ao Banco Master. “A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master”, escreveu.

Leia também: Gilmar leva disputa bilionária de usinas ao plenário do STF após CNJ cancelar R$ 4,7 bi em precatórios ligados ao Master

Ministro critica divulgação de informações

Gilmar concentrou parte das críticas na divulgação de informações que estavam sob sigilo. Segundo ele, o levantamento da restrição permitiu que o conteúdo das conversas envolvendo Gonet circulasse publicamente antes de uma avaliação conclusiva sobre a eventual irregularidade.

O ministro afirmou que o reconhecimento posterior da falta de elementos não seria suficiente para neutralizar os efeitos da exposição. “Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, declarou.

Na avaliação de Gilmar, a repercussão pública já havia produzido consequências quando o caso chegou à análise final do Conselho. “O sigilo já havia sido levantado e as manchetes já haviam circulado. O dano reputacional já estava consumado”, afirmou.

Ele também criticou o que classificou como “vazamentos seletivos” relacionados à investigação e associou o avanço do caso ao período eleitoral, sem apresentar, na manifestação, elementos adicionais que sustentem uma relação entre os dois fatos.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Afastamento do diretor-geral da PF também é citado

Gilmar relacionou o episódio envolvendo Gonet ao afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o ministro, a medida, adotada por decisão individual e posteriormente revertida, poderia ter provocado consequências para o funcionamento do órgão.

Ele classificou o afastamento como uma “medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis” e afirmou que a reversão impediu consequências mais amplas.

Embora tenha ressaltado que se tratam de situações distintas, Gilmar disse enxergar um problema comum nos dois episódios: decisões individuais tomadas durante a fase de investigação com potencial para gerar efeitos de difícil reversão.

“São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis”, escreveu.

Gilmar volta a defender juiz de garantias no Supremo

A partir dos dois casos, o ministro retomou a defesa da adoção, também no Supremo Tribunal Federal, de um modelo inspirado na figura do juiz de garantias.

Esse mecanismo prevê a separação entre o magistrado responsável por acompanhar medidas adotadas durante a investigação e aquele que posteriormente julga o mérito do processo. A proposta busca reduzir a concentração das diferentes etapas de uma apuração sob responsabilidade do mesmo juiz.

“Tudo isso reforça a posição que já defendi quanto à necessidade de que a figura do juiz de garantias também possa valer para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no