O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs nesta quinta-feira (17) um Imposto Global Mínimo de 14% para pessoas que recebem mais de R$ 50 mil ao mês. Com esta medida, seria possível garantir a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.
A porcentagem da Ipea é maior do que a proposta pelo projeto de lei, atualmente em tramitação no Congresso, de uma alíquota progressiva de até 10%, para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano (R$50 mil ao mês). O máximo de 10%, estaria destinado às pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão, ao ano.
Nesse cálculo, apenas cerca de 2,7% de todo os contribuintes estariam sujeitos às alíquotas mais altas. De acordo com a Ipea, o valor cobrado desta parcela deveria ser mais alto. Os pesquisadores da Instituição levaram em consideração o valor máximo da tributação efetiva de 2022, igual a 14,1%, pago pelas pessoas com renda média mensal de cerca de R$ 16 mil. Para eles, a alíquota dos mais ricos deve ser semelhante a este valor e não inferior.
Além disso, a Ipea afirma que o valor deve incidir sobre a renda total dos contribuintes, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes.
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Além de incidir sobre a renda total e apresentar uma alíquota mais alta, a pesquisa apresentada através de uma Carta de Conjuntura também propõe incluir as contribuições previdenciárias (CPs) na tributação da renda.
O estudo também destaca que a alíquota de 14% poderia gerar até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, o que significaria um aumento de 40% na arrecadação de IR de Pessoas Físicas, em comparação com 2024.
Porém, a tributação dos mais ricos ainda enfrentaria problemas relacionados a um possível incentivo à mudança de domicílio fiscal dos mais ricos, uma super tributação do lucro global da PJ e uma regressividade pelas regras atuais de tributação.
O estudo também apresenta soluções para esses problemas, propondo uma tributação de saída do ganho de capital ainda não realizado em 25% ou de uma tributação do patrimônio de 3%, para evitar mudanças de domicilio fiscal para países com outros incentivos.
Já em relação as PJs, uma solução poderia ser adicionar uma tributação mínima aos mais ricos para evitar a exploração de brechas de redirecionamento de renda.
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