Judicialização da eleição deve levar a debate sobre papel do STF após pleito, diz professor da FGV

A judicialização crescente da eleição deve levar, após o pleito, a uma discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso de decisões monocráticas e os limites da atuação do Judiciário em disputas políticas, avaliou Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo o professor, a possibilidade de questionamentos judiciais sobre o próprio resultado eleitoral já não pode ser descartada diante do nível de conflito entre decisões recentes e do uso recorrente das cortes por partidos políticos.

“Eu acho que justamente pós-eleição vai haver uma inevitável discussão do papel do Judiciário, do Supremo”, afirmou.

Palma de Jorge ressaltou, porém, que a judicialização não parte apenas dos tribunais. Segundo ele, partidos também recorrem ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como parte de suas estratégias durante a campanha.

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Decisões conflitantes afetam percepção do STF

O professor avaliou que decisões conflitantes tomadas por ministros individualmente desgastam a percepção de imparcialidade e de atuação técnica do Supremo.

Para ele, a Corte deveria privilegiar decisões colegiadas e evitar uma dinâmica em que os gabinetes atuem de forma desconectada.

“Isso corrói a percepção da sociedade sobre a forma técnica e imparcial que deve ser, vamos dizer, o norte para qualquer corte judicial, especialmente para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Palma de Jorge também disse que os próprios ministros precisam demonstrar de maneira mais clara por que determinados pedidos devem ficar sob sua relatoria, especialmente quando partidos apresentam novas demandas em processos já existentes.

Segundo ele, quando essa conexão não é devidamente fundamentada, cria-se a percepção de que as partes podem escolher o magistrado responsável pelo caso.

Insegurança jurídica pode afetar investimentos

Na avaliação do professor, a perda de confiança na imparcialidade do Judiciário também tem efeitos econômicos.

Ele citou como exemplo a proibição recente das bets e afirmou que empresas tomam decisões de investimento considerando não apenas as regras vigentes, mas também a expectativa de que eventuais disputas serão analisadas de forma técnica e previsível.

“Se você acha que essa porta é igual à porta da política anterior da decisão, aí você não faz o investimento”, afirmou.

Segundo Palma de Jorge, a confiança no Judiciário é especialmente importante para um país que pretende atrair capital e desenvolver projetos de infraestrutura de longo prazo.

“Se essas características desaparecem da percepção social, desaparece a autoridade do Judiciário. E isso é muito grave para a noção de Estado de Direito e para a noção de um país que quer receber investimento”, disse.

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Professor critica decisões sobre debate da Globo

Palma de Jorge também criticou as decisões tomadas às vésperas do debate presidencial da TV Globo, posteriormente cancelado pela emissora.

Na avaliação dele, as regras do encontro já eram conhecidas pelas campanhas e não havia uma situação nova que justificasse decisões urgentes pouco antes do programa.

“As decisões de ontem me pareceram todas, na minha visão, inadequadas. Primeiro porque você não pode criar urgência”, afirmou.

Para o professor, mudanças de última hora depois de regras previamente definidas são um exemplo concreto de como a insegurança jurídica pode afetar não apenas empresas e instituições, mas também candidatos e eleitores.

Decisões monocráticas são necessárias, mas têm limites

Palma de Jorge ressaltou que decisões individuais são indispensáveis ao funcionamento do Judiciário em situações urgentes.

Ele citou como exemplo casos em que uma pessoa precisa recorrer rapidamente à Justiça para obter autorização de um tratamento médico negado por um plano de saúde.

“É impossível o Judiciário funcionar sem decisões monocráticas. Decisões monocráticas são necessárias, elas cumprem o papel de suprir uma decisão judicial em um momento urgente”, afirmou.

O problema, segundo ele, surge quando a urgência é criada artificialmente ou quando decisões individuais passam a substituir de maneira recorrente a atuação colegiada das cortes.

Mudanças no STF devem entrar na agenda política

O professor afirmou ainda que propostas como mandato para ministros, mudanças na forma de escolha e até pedidos de impeachment devem ganhar espaço depois das eleições.

Ele ponderou, no entanto, que o afastamento de ministros é uma medida grave e não deveria ser tratado apenas como bandeira eleitoral.

“Essa é uma medida muito grave, essa é uma medida que deve ser utilizada com muita parcimônia”, afirmou.

Palma de Jorge também alertou para o risco de uma reformulação ampla da Corte caso Presidência e Senado passem a compartilhar o mesmo alinhamento político e controlem sucessivas indicações.

Para ele, é fundamental preservar o caráter contramajoritário do Supremo, responsável por proteger direitos fundamentais mesmo quando eles contrariam a vontade circunstancial da maioria.

“A gente precisa estar muito preocupado em garantir que o Supremo retome sua legitimidade no curto e no longo prazo”, afirmou.

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