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Justiça determina penhora de direitos de mineração da Sigma Lithium

Publicado 18/11/2026 • 18:58 | Atualizado há 12 minutos

KEY POINTS

  • Justiça de Minas Gerais determina penhora dos direitos minerários da Sigma Lithium para garantir pagamento de indenização trabalhista.
  • ANM deverá registrar a penhora em até 10 dias e informar a existência e o valor dos ativos da companhia.
  • Decisão atinge direitos ligados à área de operação da maior produtora de lítio em atividade no Brasil.

Divulgação Sigma Lithium

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a penhora dos direitos minerários vinculados à concessão de lavra da Sigma Lithium para garantir o pagamento de uma indenização estabelecida em uma ação trabalhista contra a companhia. A decisão foi assinada no dia 16 pela juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho e envolve ativos da Sigma Mineração, empresa ligada às operações da mineradora.

A determinação também estabelece obrigações à Agência Nacional de Mineração (ANM), que deverá registrar oficialmente a penhora no prazo de 10 dias. A ordem abrange os direitos relacionados ao processo ANM nº 824.692/1971, correspondente à área onde estão instaladas as operações da empresa.

Além de formalizar a restrição, a agência deverá informar se existem outros títulos minerários registrados em nome da companhia e se há avaliações disponíveis desses ativos. Caso não exista esse levantamento, a ANM terá de apresentar os dados técnicos disponíveis que permitam calcular judicialmente o valor dos direitos atingidos pela medida.

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Na decisão, a magistrada estabeleceu: “Deverá, ainda, a autarquia informar a existência de avaliação dos referidos direitos minerários ou, na sua ausência, fornecer os elementos técnicos disponíveis que possibilitem sua avaliação judicial”.

A Sigma Lithium é a maior produtora de lítio em operação no Brasil, com atividades no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e sede no Canadá.

Procurada para comentar a decisão judicial, a empresa não havia se manifestado até o fechamento da matéria.

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