Justiça mantém reajuste da tarifa de ônibus de SP; saiba quando preço aumenta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (1º), pela manutenção do reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5. O reajuste de 13,6% está previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira, 6.

O juiz Bruno Luiz Cassiolato havia pedido no sábado, 28, que a Prefeitura apresentasse, em até 48 horas, explicações sobre o aumento da tarifa. Com isso, atendeu parcialmente uma ação popular da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

A ação argumentou que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), em que o reajuste foi discutido, ocorreu “de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular”.

Na decisão desta quarta, o magistrado manteve a negativa sobre o pedido dos parlamentares de suspensão do aumento, ao não acolher a suspensão dos efeitos da reunião. O juiz considerou que os requisitos legais, como o prazo de 24 horas de antecedência na convocação da reunião e a proporção de representantes da sociedade civil, governo e serviços de transporte, foram cumpridos.

Conforme a decisão, o plantão de recesso judiciário limitou a análise a uma “cognição sumária e superficial”, cabendo ao juiz natural “aferir todos os demais aspectos jurídicos”, “estabelecido formalmente o contraditório e realizada a produção de provas”.

A Procuradoria Geral do Município informa, em nota, que a decisão “comprova a legalidade da correção tarifária aprovada pela Prefeitura e ainda reforça que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) em 26/12 foi realizada de acordo com a lei, não havendo fundamento nenhum na ação popular”.

Contexto do aumento

A Prefeitura de São Paulo anunciou o aumento na tarifa na quinta-feira, 26. Esse é o primeiro aumento desde 2020, quando o valor passou de R$ 4,30 para R$ 4,40. Segundo a Prefeitura, o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada no período (33%) e do aumento do preço do óleo diesel (57%), principal combustível da frota.

O valor foi definido em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte que analisou propostas que chegavam a R$ 5,20. A Prefeitura afirma que todas as gratuidades serão mantidas, assim como a integração entre até quatro ônibus em três horas.

O preço da passagem não é totalmente coberto pelo valor da tarifa – a Prefeitura complementa esse valor com um subsídio repassado pelo Município para as empresas de ônibus. Um dos desafios, porém, tem sido a queda do número de passageiros que usam os ônibus na capital. Segundo a Prefeitura, caso a tarifa considerasse a recomposição da inflação no período, passaria para R$ 5,84.