Justiça suspende leilões da sede e do parque industrial da Refit

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu os leilões do imóvel onde estão a sede e o parque industrial da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão também interrompeu, por um ano, o processo movido pela União para cobrar a dívida fiscal discutida no caso.

A medida foi determinada pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro a pedido da própria União, por meio da Fazenda Nacional, segundo fato relevante divulgado pela companhia nesta quarta-feira (26). A Refit está em recuperação judicial.

O imóvel estava prestes a ser levado a leilão. Avaliado judicialmente em R$ 23,5 milhões, tinha lance mínimo de cerca de R$ 11,8 milhões, e a primeira tentativa de venda estava marcada para 9 de setembro.

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União questionou situação do terreno

O fato relevante não informa por que a Fazenda Nacional solicitou a suspensão dos leilões. A União questiona se a Refit ainda mantém o direito de usar o terreno onde funciona a refinaria. A área pertence à União, enquanto a companhia detém o direito de uso do imóvel.

A Fazenda também apontou que a Refit deixou de pagar, ao longo de oito anos, uma taxa anual devida pelo uso da área. Outro ponto levantado é que esse direito estaria condicionado à manutenção de uma refinaria no local, segundo reportagem do Agenda do Poder.

A situação está sendo analisada pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos imóveis federais. De acordo com o veículo, se o órgão concluir que a Refit perdeu o direito de uso, a área poderá retornar integralmente ao patrimônio da União.

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O terreno foi avaliado judicialmente em R$ 23,5 milhões, enquanto documentos apresentados pela própria Refit estimam seu valor em mais de R$ 60 milhões. O lance mínimo previsto para o leilão era de R$ 11,8 milhões.

Leilões estavam previstos até dezembro

A decisão anterior da Justiça previa a realização de uma sequência de leilões eletrônicos caso o imóvel não fosse vendido na primeira tentativa.

Além de 9 de setembro, estavam previstas novas tentativas em 23 de setembro, 7 e 21 de outubro, 18 de novembro e 1º de dezembro.

O imóvel possui estrutura industrial e inclui instalações utilizadas pela refinaria, como tanques, tubulações, unidades operacionais e prédios administrativos.

Com a nova decisão, essas tentativas de venda ficam suspensas. A Justiça também paralisou, por um ano, a execução fiscal, termo dado ao processo judicial usado pelo poder público para cobrar uma dívida.

A Refit informou que manterá o mercado atualizado sobre eventuais novos desdobramentos do caso.

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