ANP revoga autorização de operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (7) a revogação da autorização de operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Segundo o diretor-relator do processo, Pietro Mendes, a companhia está com o CNPJ suspenso, situação que se enquadra nas hipóteses previstas para revogação da autorização.

Mendes afirmou que a condição cadastral gera insegurança e risco ao mercado e disse que as alegações finais apresentadas pela empresa repetiram argumentos já analisados anteriormente.

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A Refit está em recuperação judicial e já vinha enfrentando restrições regulatórias. Em setembro de 2025, a ANP interditou cautelarmente a refinaria após identificar irregularidades durante uma fiscalização. Parte das instalações chegou a ser liberada depois, mas uma nova inspeção levou à interdição total por questões de segurança operacional.

A decisão desta sexta é mais ampla do que uma interdição cautelar, porque atinge a própria autorização regulatória necessária para a operação da refinaria.

Nesta semana, a companhia também passou a enfrentar um novo revés judicial. O governo do Rio de Janeiro pediu a conversão da recuperação judicial da Refit em falência.

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