A Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, enfrenta uma ação judicial que questiona seu modelo de inclusão de restaurantes no aplicativo sem autorização prévia.
A Keeta afirma que o modelo de compra intermediada respeita a legislação brasileira.
A Associação Nacional de Restaurantes pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Foto: SCMP/ Sam Tsang via Reuters
Keeta, Gigante chinesa de delivery
A Keeta, plataforma de delivery da gigante chinesa Meituan, se tornou alvo de uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) na Justiça de São Paulo. A entidade questiona o modelo de compra intermediada da empresa, que permite incluir restaurantes no aplicativo sem autorização prévia dos estabelecimentos.
A ação pede a suspensão imediata da prática nos restaurantes que não estão incluídos efetivamente na plataforma, além da proibição desse modelo de operação no Brasil. Além disso, a causa foi avaliada em R$ 10 milhões por danos moarais coletivos, e a ANR solicita uma multa diária de R$ 10 mil para cada restaurante mantido indevidamente no aplicativo em caso de eventual descumprimento de decisão judicial.
A compra intermediada funciona da seguinte forma: a Keeta disponibiliza produtos de restaurantes em seu aplicativo e envia um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir os itens diretamente no balcão. Em seguida, os produtos são entregues ao consumidor que fez o pedido pela plataforma.
Segundo Erik Momo, presidente do conselho da ANR, em uma entrevista a agência Reuters, o modelo pode comprometer o controle dos estabelecimentos sobre suas operações, já que os locais podem não saber que uma venda presencial está sendo realizada por meio de um intermediário.
Para a associação, a prática pode violar a liberdade comercial dos restaurantes, configurar concorrência desleal e prejudicar o relacionamento entre os estabelecimentos e seus clientes.
Eles também argumentam que os proprietários precisam ter controle sobre os cardápios, os preços, a qualidade dos produtos e as condições de entrega. Na avaliação de Momo, a perda desse controle pode gerar riscos para a gestão e a sustentabilidade dos negócios.
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A ANR defende que a Keeta suspenda a modalidade e amplie o diálogo com o setor. A associação cita como exemplos de relacionamento com a entidade o iFood, controlado pelo grupo holandês Prosus, e a 99, pertencente à chinesa DiDi Global.
A companhia de delivery informou a Reuters que não havia recebido notificação judicial sobre o caso.
Em nota, a empresa afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta desenvolvida como projeto-piloto para ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma. Segundo a companhia, a iniciativa busca atender a um cenário em que contratos de exclusividade limitariam a liberdade de escolha de muitos estabelecimentos na seleção de plataformas de delivery.
A Keeta também declarou que o modelo foi desenvolvido especificamente para o Brasil e opera em conformidade com as leis e regulamentações locais.
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