Lula sanciona sem vetos Lei da Reciprocidade; medida abre caminho para Brasil retaliar EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (11), a chamada Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras unilaterais ao país. A medida, aprovada pelo Congresso com apoio da base e da oposição, surge em resposta ao recente aumento de tarifas anunciado pelo governo dos Estados Unidos.

A nova legislação permite que o governo brasileiro aplique tarifas adicionais sobre bens e serviços importados, suspenda concessões comerciais ou até descumpra compromissos firmados em acordos internacionais, como os relacionados à propriedade intelectual, quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais. O texto estabelece que essas medidas devem passar por consulta pública e prazo razoável para análise dos setores envolvidos, salvo em situações excepcionais, em que o governo poderá agir de forma imediata.

Apesar da sinalização política, o Brasil ainda não anunciou nenhuma ação concreta contra os Estados Unidos, que incluíram o país em seu tarifaço com uma alíquota geral de 10%, além de manter os 25% já cobrados sobre o aço e o alumínio brasileiros.

Lula tem criticado a política de Trump, mas tem defendido o diálogo diplomático, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços. O presidente não descarta, no entanto, retaliações caso não haja avanço nas negociações.

Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas contra países. Segue regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas.

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Renata Nogueira

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