Master Capixaba: Cinelli denuncia possível conflito de interesses na contratação de marido de conselheira como advogado da Apex Partners

Fernando Kulnig Cinelli, fundador e ex-presidente da Apex Partners, apresentou nova manifestação à Justiça do Espírito Santo na qual contesta atos relacionados ao processo de recuperação judicial do grupo e pede esclarecimentos sobre a contratação do escritório responsável pela representação jurídica das empresas.

Protocolado em 29 de setembro, o documento sustenta que a escolha do advogado José Carlos Stein Júnior, marido da conselheira Simone Chieppe Moura, deveria ser detalhada pelas empresas em recuperação. Stein aparece formalmente no processo como advogado da Apex Partners Gestão de Ativos e da ABM Partnership.

Cinelli argumenta que o vínculo familiar configura um potencial conflito de interesses que, segundo sua defesa, exige maior transparência. A petição não afirma que a relação conjugal impeça o exercício da advocacia, mas questiona se Simone participou de alguma deliberação sobre a contratação e se declarou eventual conflito.

Relação entre conselheira e advogado é questionada

De acordo com a manifestação, Simone Chieppe Moura integrava o Conselho de Administração da Apex Partners no período em que foram identificadas as chamadas “inconsistências gerenciais e financeiras” que passaram a ser investigadas internamente.

A petição afirma que ela participou da reunião de 6 de agosto que aprovou o afastamento de Cinelli e a escolha de Marcelo Murad Brumana como diretor-presidente interino. Posteriormente, Simone voltou a integrar o conselho após assembleia realizada em 7 de setembro.

Nesse intervalo, o escritório comandado por José Carlos Stein Júnior assumiu a representação das empresas. A defesa de Cinelli sustenta que a situação deve ser esclarecida, pois o advogado também atua em procedimentos de apuração dos acontecimentos que antecederam a troca no comando da Apex Partners — investigação que pode alcançar decisões tomadas pelo próprio Conselho de Administração do qual Simone fazia parte.

Entre os esclarecimentos solicitados estão as circunstâncias da contratação dos assessores jurídicos, a eventual participação da conselheira na decisão, a composição do grupo responsável pela investigação interna e a situação da auditoria independente recomendada pelo conselho.

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Autorizações para a recuperação judicial também são contestadas

Outro ponto central da manifestação é a validade das decisões societárias que deram respaldo ao pedido de recuperação judicial.

Cinelli sustenta que cada empresa incluída no processo precisa demonstrar que o pedido foi autorizado pelos órgãos societários competentes. Segundo a petição, documentos apresentados posteriormente não resolveriam a questão porque parte das ratificações teria sido assinada pelo próprio administrador interino, Marcelo Murad Brumana.

A defesa afirma que Brumana acumulou diferentes funções nesses atos: teria representado acionistas, presidido reuniões, confirmado decisões anteriormente tomadas por ele próprio e participado de atos que resultaram em sua permanência na administração.

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Na avaliação do ex-presidente, novas ratificações feitas nessas condições não seriam suficientes para atender à determinação judicial que concedeu prazo para que as empresas complementassem documentos e esclarecessem pendências.

Acordo de sócios entra no centro da disputa

A manifestação também se apoia nas regras internas da ABM Partnership, uma das sociedades da estrutura de controle do grupo. Segundo o documento, o contrato social prevê que os votos da companhia em empresas investidas devem seguir decisões previamente tomadas por seus órgãos internos. Determinadas matérias, entre elas a autorização para pedidos de recuperação judicial, estariam reservadas ao Conselho de Administração.

Cinelli menciona ainda o acordo de sócios da ABM Partnership. De acordo com a petição, o documento exige aprovação de sócios que representem pelo menos 75% do capital para decisões envolvendo recuperação judicial ou extrajudicial.

Como o ex-CEO detém 31,8% da sociedade, sua defesa afirma que o quórum previsto no acordo não poderia ser atingido sem sua participação favorável. Ele sustenta que não foi convocado para uma reunião destinada a deliberar especificamente sobre o tema.

Credores e investidores também apresentaram questionamentos

O documento cita manifestações de credores e investidores que levantaram dúvidas sobre a documentação apresentada pelas empresas e sobre a regularidade das autorizações societárias.

A petição lista 13 manifestações protocoladas no processo e destaca que o administrador judicial apontou pendências documentais envolvendo as sociedades que integram o pedido. Segundo manifestação reproduzida nos autos, nenhuma das 148 empresas havia apresentado, naquele momento, documentação integralmente suficiente para cumprir todos os requisitos analisados.

Em outra parte do processo, o administrador judicial registrou que todas as 148 sociedades tinham ao menos um item classificado como não atendido e afirmou que a permanência de cada uma delas no processo dependia da comprovação individual dos requisitos legais e da entrega completa da documentação exigida.

Disputa ocorre em meio à crise financeira do grupo

A controvérsia faz parte da disputa judicial aberta em meio à crise financeira da Apex Partners e das empresas ligadas ao grupo. No material apresentado por Cinelli, a discussão atual não se limita à situação financeira das companhias, mas alcança a governança, a validade das decisões internas e a forma como a reestruturação foi conduzida após seu afastamento.

O ex-presidente afirma que não se opõe, em princípio, a uma recuperação judicial, desde que ela seja considerada necessária e aprovada de acordo com as regras societárias. Ele também pediu a abertura de uma mediação envolvendo empresas, credores e investidores.

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