Master Capixaba: crise na Apex Partners ganha novo capítulo com ex-CEO apontando irregularidades no pedido de recuperação judicial

Fernando Kulnig Cinelli, fundador e ex-presidente da Apex Partners, apresentou uma nova notificação ao Comitê Executivo da companhia na qual questiona a regularidade das autorizações societárias que embasaram o pedido de recuperação judicial do grupo.

Cinelli, que detém mais de 30% do capital da ABM Partnership, controladora final da Apex Partners, sustenta que uma decisão dessa natureza dependeria da aprovação de acionistas representando ao menos 75% do capital. Segundo ele, não houve sua participação em deliberação com esse objetivo, nem foram apresentados documentos que comprovem o cumprimento do quórum exigido.

A manifestação acrescenta um novo capítulo à disputa entre o fundador e a atual administração da empresa em meio ao processo de reorganização financeira do conglomerado e à cobrança da Justiça por documentos ainda pendentes.

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Cinelli cobra atas e autorizações

Na notificação, o ex-presidente pede que a companhia apresente, separadamente para cada sociedade envolvida, os documentos utilizados para autorizar o pedido de recuperação judicial.

A argumentação é de que as regras internas do grupo atribuem competências específicas aos conselhos de administração e às assembleias de acionistas. Por isso, segundo Cinelli, a administração deveria demonstrar quais órgãos aprovaram a medida e em quais condições.

O questionamento não é inédito. Cinelli já havia contestado judicialmente a autorização para a recuperação. Segundo o UOL, ele afirma que uma assembleia realizada em 7 de setembro teria aprovado uma medida cautelar destinada à proteção dos ativos, e não o pedido principal de recuperação judicial.

Apesar da contestação, o ex-CEO do grupo declara não ser contrário a uma reestruturação das dívidas da Apex Partners. A posição apresentada por ele é de que qualquer medida, inclusive a recuperação judicial, precisa observar as regras societárias e os procedimentos previstos nos documentos das empresas.

Justiça exige complementação de documentos

Paralelamente à disputa societária, o Grupo Apex precisa atender a novas exigências da Justiça do Espírito Santo para dar continuidade ao processo.

O juiz Marcos Pereira Sanches determinou prazo de dez dias para que o grupo apresente documentos e esclarecimentos solicitados no processo. Se a determinação não for cumprida, o processo de tutela cautelar antecedente poderá ser extinto. É importante destacar que a eventual decisão admite recurso.

A medida foi adotada após a análise da documentação das empresas incluídas no pedido. De acordo com a perícia da Laspro Consultores, as 148 sociedades avaliadas apresentam pelo menos uma exigência documental não atendida ou cumprida apenas parcialmente. Para permanecer no processo, cada empresa deverá comprovar, individualmente, o atendimento às obrigações legais.

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A Apex Partners afirmou considerar as complementações naturais, diante da complexidade da estrutura empresarial, e informou que está providenciando a documentação no prazo determinado pela Justiça.

Crise financeira levou à mudança de comando

O pedido de recuperação ocorre após uma crise financeira que resultou no afastamento de Cinelli do comando da Apex Partners e na instalação de uma nova administração. No pedido de recuperação judicial, a dívida é estimada em R$ 985,6 milhões.

A deterioração das contas ganhou maior exposição após perdas decorrentes de uma estratégia de investimento concentrada em ações da CVC Corp. Também surgiram questionamentos sobre a forma como determinados produtos de renda variável eram apresentados aos investidores.

Após a mudança na administração, auditorias e apurações internas passaram a apontar inconsistências contábeis, crescimento do endividamento e movimentações financeiras envolvendo Cinelli que passaram a ser contestadas judicialmente.

Bloqueio de bens integra disputa judicial

Cinelli também se tornou alvo de medidas judiciais sobre seu patrimônio e suas movimentações bancárias.

A Justiça determinou o bloqueio de ativos e o acesso a informações bancárias no âmbito da disputa, diante de alegações relacionadas à preservação de patrimônio e à necessidade de esclarecer o destino de recursos.

Cinelli, por sua vez, contesta atos da atual gestão e amplia sua ofensiva jurídica ao questionar a própria formação das decisões que levaram ao pedido de recuperação.

Fundador pede auditoria independente

O ex-chefe do grupo também defende que a situação financeira das empresas seja apresentada de maneira individualizada, com detalhamento de dívidas, garantias e riscos de cada sociedade.

Ele propõe ainda uma mediação que reúna credores, investidores, empresas do grupo e outros interessados, além da contratação de uma auditoria externa independente.

Outro pedido é a atualização dos registros das sociedades nas quais seu nome ainda aparece como administrador. Segundo Cinelli, renúncias anteriormente apresentadas precisam ser formalizadas.

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