Master Capixaba: ex-presidente da Apex Partners pede revisão da recuperação judicial e cobra esclarecimentos sobre empresas e dívidas

O fundador e ex-presidente da Apex Partners, Fernando Cinelli, apresentou uma nova manifestação à Justiça do Espírito Santo, questionando a forma como o pedido de recuperação judicial do grupo vem sendo conduzido. No documento, protocolado na sexta-feira (09), ele defende que a situação de cada empresa seja examinada individualmente antes da autorização para o processamento da recuperação e propõe uma mediação independente para buscar soluções aos conflitos societários.

A iniciativa ocorre em meio à crise financeira e à disputa pelo controle das decisões do grupo capixaba de investimentos. Com uma dívida bruta preliminar estimada em R$ 985,6 milhões, a companhia enfrenta questionamentos sobre sua gestão, a situação dos investimentos e a capacidade de reorganizar as obrigações com credores.

Cinelli foi afastado da presidência em 5 de agosto de 2026, após uma auditoria interna apontar inconsistências contábeis e administrativas. Na ocasião, os sócios também destituíram o então diretor financeiro, Eduardo Siqueira. A nova administração atribuiu à gestão anterior responsabilidades pela deterioração financeira do grupo e levantou suspeitas sobre movimentações de recursos.

O fundador nega ter realizado desvios em benefício próprio e sustenta que as decisões financeiras eram tomadas de forma colegiada.

Desde o afastamento, Cinelli passou a contestar judicialmente medidas adotadas pela nova gestão, incluindo a regularidade das deliberações societárias e a abrangência do pedido de recuperação judicial. A controvérsia envolve também seus direitos como acionista, uma vez que ele detém 31,8% da principal holding controladora do grupo, cujo estatuto prevê aprovação de 75% para determinadas decisões, entre elas a recuperação judicial.

Na manifestação mais recente, o ex-presidente afirma não ser contrário à recuperação financeira das empresas. Sua posição é que o procedimento deve atender às exigências legais para evitar novos questionamentos e garantir a segurança aos credores e investidores.

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Empresas incluídas na recuperação são alvo de questionamentos

Um dos principais pontos da petição é a definição de quais sociedades devem integrar a recuperação judicial. O pedido chegou a abranger 148 empresas. Em 7 de outubro, a Apex Partners solicitou a exclusão de 39 delas, mas, segundo Cinelli, não explicou suficientemente os critérios utilizados para decidir quais permaneceriam no processo.

A defesa sustenta que parte das companhias ainda não comprovou o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação. Entre as situações apontadas estão sociedades sem demonstração de atividade regular por mais de dois anos, empresas com operações encerradas e estruturas sem empregados ou credores sujeitos à recuperação judicial.

Documentos citados na manifestação indicam que 20 sociedades ainda apresentam pendências relativas ao tempo mínimo de atividade. Também constam declarações de que 107 empresas não possuem empregados e 72 não têm credores sujeitos aos efeitos da recuperação.

A ausência de funcionários ou de determinados tipos de credores não significa, necessariamente, que uma companhia esteja impedida de participar do processo. A defesa argumenta, porém, que essas condições precisam ser consideradas na avaliação da efetiva necessidade de proteção judicial.

A discussão envolve especialmente empresas ligadas a empreendimentos imobiliários, que podem ter patrimônios e investidores próprios. Segundo Cinelli, a falta de uma definição precisa sobre as sociedades participantes dificulta identificar quais ativos e obrigações estarão submetidos à recuperação.

O fundador também questiona autorizações societárias apresentadas depois do ajuizamento do pedido, assinadas pela administração interina. A validade desses atos, segundo a manifestação, depende da verificação dos poderes de quem os praticou e das regras de aprovação previstas para cada sociedade.

Dívida próxima de R$ 1 bilhão ampliou crise financeira

Os questionamentos ocorrem em um momento de forte deterioração financeira da Apex Partners. O endividamento líquido consolidado do grupo, estimado em aproximadamente R$ 985 milhões, mais que dobrou em cerca de 18 meses, após estar na faixa de R$ 413 milhões em janeiro de 2025.

Entre as principais obrigações apontadas no levantamento preliminar estão cerca de R$ 452,1 milhões em debêntures, títulos de dívida distribuídos a investidores, além de R$ 309,8 milhões relacionados a produtos e compromissos com clientes e R$ 201,7 milhões em crédito bancário. Há ainda pedidos de resgate de fundos e pendências tributárias.

Esses valores correspondem a diferentes categorias de obrigações e exposições financeiras, que precisam ser conciliadas para evitar sobreposições na apuração do passivo total.

A crise se agravou após operações no mercado financeiro gerarem desequilíbrios entre os rendimentos prometidos a investidores e os resultados efetivamente obtidos. A nova administração também relatou deficiências nos controles contábeis e na organização de informações entre as numerosas empresas do grupo.

As suspeitas levaram a medidas judiciais contra Cinelli, incluindo a indisponibilidade de bens e o acesso a informações bancárias. A administração apontou mais de 290 movimentações consideradas suspeitas, que envolveriam valores entre R$ 23 milhões e R$ 28 milhões.

Nesse cenário, a recuperação judicial tornou-se um dos principais pontos de disputa entre a atual direção e o fundador da companhia.

Apex Partners pede mais 90 dias para concluir documentos contábeis

A regularização da contabilidade ocupa parte relevante da nova petição. A Apex Partners solicitou à Justiça mais 90 dias para apresentar demonstrações financeiras, balanços e relatórios de fluxo de caixa. Segundo informações juntadas ao processo, uma empresa especializada foi contratada para reorganizar a escrituração contábil de 147 sociedades.

A manifestação de Cinelli destaca que uma declaração da administração interina aponta a ausência de relatórios completos de movimentação financeira, entre 2023 e junho de 2026, em 141 empresas. O levantamento dependeria da reconstrução de registros de aproximadamente 365 contas bancárias.

A defesa observa, ainda, que a documentação apresentada não esclareceria integralmente o cronograma dos trabalhos nem a situação dos exercícios financeiros anteriores.

Cinelli não se opõe à concessão de prazo para complementar as informações. O questionamento está na possibilidade de a Justiça autorizar o processamento da recuperação antes da entrega dos documentos considerados necessários para verificar a situação das empresas.

O argumento encontra respaldo parcial em manifestações do administrador judicial e do Ministério Público do Espírito Santo, que defenderam a conferência individual dos requisitos legais e da documentação societária das companhias.

Em decisão de 8 de outubro, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou que o administrador judicial se pronuncie sobre os novos documentos apresentados pela Apex, no prazo de cinco dias. Depois, o material será submetido ao Ministério Público.

Cinelli propõe mediação independente

Outra medida defendida pelo ex-presidente é a abertura de uma mediação para tratar dos impasses relativos à recuperação judicial.

A proposta prevê que o administrador judicial indique um profissional independente, responsável por conduzir as negociações entre os interessados. Antes da nomeação definitiva, o mediador deverá apresentar suas qualificações, declaração de independência, método de trabalho, cronograma e estimativa de custos.

A escolha caberia ao juiz, depois de ouvir as partes envolvidas. Entre os assuntos sugeridos para a mediação estão as autorizações societárias, a lista de empresas participantes da recuperação, o acesso a documentos e a conferência de operações financeiras relevantes.

O Ministério Público já havia defendido a possibilidade de instaurar esse procedimento, enquanto o administrador judicial informou não se opor à iniciativa, desde que ela não se torne um obstáculo ao andamento da recuperação.

A mediação não substituiria a análise judicial nem impediria a adoção de medidas urgentes. A proposta busca criar um caminho de negociação para questões que têm provocado manifestações e contestações sucessivas no processo.

Prestação de contas e operações com credores

A defesa também solicita maior detalhamento das obrigações financeiras da Apex, especialmente em relação à Rhino, apontada como credora relevante em operações envolvendo debêntures e antecipação de recebíveis. A petição pede que os valores sejam discriminados por sociedade devedora, contrato e CNPJ, com identificação de pagamentos, encargos, garantias e saldos.

O objetivo é confrontar os registros apresentados pela Apex com os documentos das operações, permitindo verificar a composição das dívidas sem antecipar conclusões sobre sua validade ou exigibilidade.

Outro ponto envolve a apresentação de relatórios quinzenais de movimentação financeira, previstos nas medidas cautelares concedidas pela Justiça. Cinelli cita uma manifestação do Sicoob que relata transações superiores a R$ 30 milhões em contas do grupo durante agosto e questiona a ausência de informações periódicas suficientes para acompanhar essas movimentações.

A própria petição ressalta que o volume financeiro mencionado não constitui prova de irregularidade. O pedido é para que a administração apresente registros capazes de identificar a origem, o destino e a justificativa das operações.

Na área imobiliária, a defesa solicita ainda a organização dos documentos e controles de cada empreendimento, incluindo informações sobre ativos, passivos e recursos vinculados a investidores.

Disputa societária segue no centro da recuperação

Desde sua saída da presidência, Cinelli tem recorrido à Justiça para questionar atos da nova administração e preservar sua participação nas decisões societárias. Uma das controvérsias envolve a necessidade de aprovação dos sócios para o pedido de recuperação judicial. A defesa sustenta que a administração não poderia suprir determinadas autorizações apenas com ratificações posteriores ao ajuizamento da ação.

A disputa também alcançou os direitos de voto do fundador. Em outubro, uma decisão judicial suspendeu provisoriamente a realização de uma assembleia extraordinária na qual seria discutida a restrição de sua participação em deliberações societárias.

Esses conflitos se somam às divergências sobre a responsabilidade pela crise financeira. Enquanto a atual administração aponta problemas identificados na gestão anterior, Cinelli contesta as acusações e questiona a condução da reorganização empresarial após seu afastamento.

Na petição de 9 de outubro, a defesa procura concentrar a discussão nos requisitos necessários para que o pedido de recuperação judicial avance, sem solicitar a interrupção definitiva da tentativa de reestruturação.