CPI do Crime Organizado convocou Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tornando obrigatório o comparecimento dos ex-chefes da Economia e do Banco Central para prestar esclarecimentos.
Ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foram convidados, assim como o presidente do BC, Gabriel Galípolo; nesses casos, a presença é facultativa.
Requerimentos citam questionamentos envolvendo o Banco Master, incluindo supostas falhas regulatórias, decisões judiciais consideradas atípicas e contratos que motivaram pedidos de esclarecimento na comissão.
Senado Fotos
O presidente da CPI do Crime Organizado no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES)
A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Diferentemente de um convite, a convocação torna o comparecimento obrigatório.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou convites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Como se tratam de convites, a presença é facultativa.
Os requerimentos que determinam a convocação de Guedes e Campos Neto foram apresentados pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo o senador, o ex-ministro da Economia deverá esclarecer se medidas de desregulamentação adotadas durante sua gestão podem ter contribuído, na avaliação dele, para a ocorrência de ilícitos atribuídos ao Banco Master.
Já os convites aos ministros do STF foram protocolados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs que os convites e requerimentos de informação que não envolvessem dados financeiros sensíveis fossem votados simbolicamente em bloco. A proposta foi aprovada.
Entre os demais nomes convidados estão o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
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A comissão também solicitou informações sobre o registro de entrada no Senado de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master.
Os convites a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ocorrem em meio a questionamentos relacionados a possíveis vínculos com o Banco Master.
No caso de Moraes, é citado contrato firmado entre o banco e o escritório da esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 131 milhões.
Já Toffoli, que atuava como relator do caso Master no STF, é mencionado em requerimento que aponta sua participação societária na empresa Maridt, administrada por dois de seus irmãos. A empresa possuía participação em dois resorts da rede Tayayá e posteriormente vendeu sua fatia no Paraná a um fundo de investimento que tinha como acionista Fabiano Zettel, alvo de operação da Polícia Federal.
No documento apresentado, Girão afirma que decisões adotadas por Toffoli na condução do inquérito envolvendo o banco foram “pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade”, citando a transferência do caso para o Supremo, a imposição de sigilo máximo e a centralização de atos processuais sob sua relatoria.
Em relação a Moraes, o senador argumenta que é necessário esclarecer “a natureza das interlocuções realizadas, os limites entre atuação institucional e interesses privados e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes”.
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