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Moraes atende defesa e autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro

Publicado 19/11/2026 • 16:10 | Atualizado há 12 minutos

KEY POINTS

  • O ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita de Jorge Oliveira, do TCU, a Jair Bolsonaro no próximo sábado (28), das 11h às 13h.
  • A autorização foi concedida após pedido da defesa e exige cadastro prévio do visitante e cumprimento das regras de segurança.
  • Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão; Moraes determinou que os órgãos responsáveis sejam comunicados da visita.

Foto: AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro foi solicitado pela defesa de Bolsonaro e está marcado para o próximo sábado (28), entre 11h e 13h, conforme decisão assinada pelo magistrado.

A autorização foi concedida no âmbito da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. No despacho, Moraes estabeleceu que a visita deverá respeitar as normas de segurança do local de custódia e os procedimentos de identificação exigidos para o ingresso de visitantes.

Segundo a decisão, as regras em vigor permitem a entrada simultânea de até dois visitantes, sendo pelo menos um maior de 18 anos. Também é obrigatório realizar cadastro antecipado, conforme as normas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Moraes ressaltou que a autorização não dispensa o cumprimento das determinações legais e judiciais anteriormente estabelecidas.

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O magistrado determinou ainda a comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, para a adoção das providências necessárias. Os advogados do ex-presidente deverão ser intimados, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também será informada da decisão.

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