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Fiemg critica decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e aponta conflito com diretriz do STF

Publicado 19/11/2026 • 16:17 | Atualizado há 13 minutos

KEY POINTS

  • Federação das Indústrias de Minas Gerais afirma que o decreto contraria a diretriz de neutralidade salarial estabelecida pelo STF.
  • Entidade aponta que os novos critérios de cálculo podem elevar o valor das horas extras e os encargos das empresas.
  • Fiemg alerta para impactos sobre custos, investimentos, empregos e competitividade, além de defender um prazo maior para adaptação.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe,

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Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe,

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou críticas ao decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira, 19. Para a entidade, o texto gera preocupação ao estabelecer novos critérios para o cálculo do salário-hora, em desacordo com a diretriz de neutralidade salarial definida em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A federação também avalia que a regulamentação ultrapassa a simples adequação dos limites da jornada de trabalho e acaba criando custos adicionais para as empresas.

O decreto determina a utilização dos divisores 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para a carga de 40 horas. Na avaliação da Fiemg, esses parâmetros aumentam o valor da hora extra e, consequentemente, os encargos sobre a folha de pagamento.

O presidente da entidade, Flávio Roscoe, afirma que a medida amplia a pressão sobre empresas que já enfrentam custos elevados e mudanças importantes na legislação.

“Reduzir a jornada sem redução salarial já exige das empresas uma reorganização importante. O que não pode acontecer é acrescentar a isso um aumento automático do custo da hora trabalhada. A decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade, e o decreto, na nossa avaliação, não respeita esse princípio”, declarou.

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Segundo Roscoe, a consequência pode ser um aumento da pressão sobre os custos operacionais, os investimentos e a manutenção de empregos.

Leia mais: Governo regulamenta jornada 5×2 sem redução salarial; mudança atingirá 36,5 milhões de trabalhadores

A Fiemg também questiona o prazo para implementação da redução da jornada, considerado curto pela entidade, além da falta de atenção às particularidades de cada atividade econômica. Para a federação, isso pode prejudicar a competitividade de setores que dependem de operações contínuas e de grande quantidade de mão de obra.

A instituição defende um período maior de adaptação e a preservação dos acordos e convenções coletivas já estabelecidos. Na avaliação da federação, o custo do trabalho tende a aumentar sem uma contrapartida em produtividade. Esse impacto, segundo a entidade, poderá ser repassado aos preços e afetar o consumo, os empregos e a renda das famílias.

“Precisamos buscar uma transição responsável, que concilie a melhoria das condições de trabalho com a sustentabilidade econômica das empresas”, concluiu Roscoe.

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