Moraes proibe Flávio de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma visita realizada no último sábado (11).

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Para Moraes, Flávio utilizou a visita para obter uma mensagem do pai com a finalidade de divulgá-la publicamente, em desrespeito à restrição judicial.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou o ministro.

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Carta lançou apoio à pré-candidatura de Flávio

Antes de divulgar o documento, Flávio publicou um vídeo no Instagram dizendo que havia acabado de sair da casa do pai e que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros”.

No texto, Jair Bolsonaro apresentou o senador como seu pré-candidato à Presidência e pediu que apoiadores deixassem diferenças de lado para se empenhar na campanha do filho.

O ex-presidente também chamou Flávio de seu “porta-voz” e afirmou confiar nele para “resgatar o Brasil”. A carta foi assinada em Brasília no dia 11 de julho.

Segundo Moraes, as próprias declarações do senador demonstram que o documento foi retirado da residência com o objetivo de ser publicado nas redes sociais.

A decisão não estabelece, neste momento, que Jair Bolsonaro tenha participado conscientemente do descumprimento. O ministro, porém, considerou que a forma como Flávio anunciou a mensagem sugere que o ex-presidente sabia que o texto seria divulgado.

Defesa terá 48 horas para prestar esclarecimentos

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Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre uma possível desobediência à ordem judicial.

Os advogados deverão esclarecer especificamente se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais do filho.

O ministro também mandou anexar os vídeos de Flávio ao processo e encaminhar cópias do material ao procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para análise de eventuais medidas cabíveis.

Na avaliação de Moraes, a divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que foi usada para promover a pré-candidatura de Flávio à Presidência e continha expressões que, segundo o ministro, teriam sentido equivalente a um pedido explícito de voto.

O envio do material à Procuradoria Eleitoral não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades. Caberá ao Ministério Público decidir se abre ou não uma apuração.

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Moraes cita episódio de 2025

Na decisão, Moraes afirmou que Flávio é reincidente no desrespeito à proibição imposta ao pai de utilizar redes sociais por meio de terceiros.

O ministro citou um episódio ocorrido em 3 de agosto de 2025, quando Jair Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro. A fala foi publicada no Instagram de Flávio e depois replicada em outras plataformas.

A postagem foi apagada pelo senador. No dia seguinte, Moraes determinou que o ex-presidente passasse a cumprir prisão domiciliar por descumprimento das medidas cautelares, entre elas a proibição do uso direto ou indireto de redes sociais.

Essa prisão domiciliar cautelar foi substituída em novembro de 2025, quando Bolsonaro foi preso preventivamente. Dias depois, em 25 de novembro, ele começou a cumprir definitivamente a pena imposta na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

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