Defesa de Flávio diz que suspensão de visitas a Bolsonaro é “ilegal e inconstitucional”

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “ilegal e inconstitucional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias a autorização para que ele visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), o advogado Tracy Reinaldet afirmou que a medida desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição. Ele informou que serão adotadas medidas judiciais para tentar reverter a decisão, mas não detalhou quais providências serão apresentadas.

Moraes suspendeu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante um encontro realizado no sábado (11). O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

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Para o ministro, Flávio usou o direito de visita para obter uma mensagem destinada à publicação nas plataformas digitais, o que configuraria desvio de finalidade e descumprimento da restrição imposta ao pai.

Na mesma decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais do filho.

Defesa cita direitos previstos em lei

Na nota, Reinaldet afirmou que a legislação assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior.

“Esses dois direitos foram retirados do presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje”, disse a defesa.

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A decisão de Moraes, no entanto, suspende especificamente a autorização de visita de Flávio pelo prazo de 90 dias. O ministro não determinou, no documento, a proibição de visitas de todos os familiares nem a incomunicabilidade total do ex-presidente.

A defesa também argumentou que Flávio atua como advogado do pai e, por isso, a restrição atingiria o direito de comunicação entre defensor e cliente.

“O senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, afirmou Reinaldet.

O texto divulgado pela defesa não esclarece se Flávio buscará autorização específica para encontrar Jair Bolsonaro na condição de advogado ou se pedirá a revogação integral da suspensão.

Na nota, Reinaldet também afirmou que a decisão “aproxima” Jair Bolsonaro de uma situação de incomunicabilidade, considerada incompatível com a Constituição de 1988.

A defesa não contesta apenas a suspensão do encontro familiar, mas sustenta que a medida atingiria também a relação profissional entre Flávio e o pai.

“Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional”, afirmou o advogado.

Amanda Souza

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