A Motiva, antiga CCR MSVia, renovou sua concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul (MS) ao vencer o leilão realizado nesta quinta-feira (22) na B3, em São Paulo. A empresa foi a única interessada e apresentou uma tarifa mínima de R$ 0,07521 por quilômetro rodado, valor previsto no edital da ANTT para o novo modelo de concessão. Com a vitória, a Motiva seguirá administrando os 847,2 km da rodovia que corta o estado de norte a sul.
O leilão marcou a implantação do primeiro “leilão simplificado” pelo Governo Federal, que consiste em oferecer contratos previamente negociados, mas que podem ser assumidos por outras empresas se apresentarem proposta mais vantajosa.
Apesar da possibilidade, nenhuma concorrente entrou na disputa, fato atribuído à complexidade do contrato e ao cenário econômico atual, com a taxa Selic em 14,75% ao ano.
A concessão original da CCR MSVia foi firmada em 2014, com a promessa de duplicar toda a extensão da rodovia até 2019. Porém, problemas financeiros e a crise econômica entre 2015 e 2016 limitaram as obras a apenas 150 km de duplicação, menos de 18% do previsto.
Desde então, as obras foram praticamente paralisadas, resultando em mais de 15,8 mil acidentes registrados ao longo dos 11 anos de gestão, uma média alarmante de quase 19 acidentes por quilômetro.
O contrato foi otimizado e ampliado em dez anos, passando a vigorar até 2054. O investimento previsto para os próximos nove anos é de R$ 9,3 bilhões, incluindo 203 km de duplicação, 170 km de faixas adicionais, 467 km de acostamentos e 44 passarelas para pedestres, entre outras melhorias. O modelo também prevê obras escalonadas conforme o fluxo de veículos, com duplicações obrigatórias nas regiões de maior tráfego.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a renovação da concessão representa um marco institucional, introduzindo um modelo mais transparente e eficiente, com indicadores claros e fiscalização rigorosa. “Hoje é um dia histórico, com um contrato diferente, estruturação diferente e acompanhamento trimestral das obras e serviços”, afirmou durante a sessão pública na B3.
A BR-163/MS é vital para o escoamento da produção agroindustrial, conectando 16 municípios do estado e beneficiando toda a região com melhorias na segurança viária, fluidez do tráfego e qualidade de vida. O novo contrato também implementa medidas voltadas à experiência do usuário, como descontos para usuários frequentes e pagamento automático via tag.
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No entanto, a CCR MSVia está sob investigação do Ministério Público Federal por supostas irregularidades na concessão inicial e pela não realização integral das obras previstas. Dados apontam que mais de 80% da rodovia continua sem duplicação e que os trechos urbanos concentram o maior número de acidentes, evidenciando desafios que ainda precisam ser enfrentados nesta nova fase.
A Motiva, apesar das dificuldades anteriores, demonstrou otimismo com o reinício dos trabalhos e prevê começar as obras já em junho, antes do início formal do contrato em agosto. A concessionária afirmou que está motivada para cumprir os compromissos assumidos e contribuir para a modernização da infraestrutura rodoviária em Mato Grosso do Sul.
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