Esquema de propina teria bancado avanço da Aegea em concessões de água e esgoto

Delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que a expansão da Aegea em concessões de água e esgoto pelo país contou com pagamento de propinas a agentes públicos em diferentes estados e municípios.

Segundo reportagem de Graciliano Rocha e Eduardo Militão, do UOL, executivos e colaboradores ligados à companhia admitiram repasses ilícitos para obter ou manter contratos de saneamento em ao menos seis estados e 20 municípios. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.

Os relatos constam em anexos de acordos de colaboração premiada homologados em 2025 e ainda sob sigilo, aos quais o UOL teve acesso.

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A própria empresa procurou autoridades em 2020 e firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Como parte do compromisso, a Aegea aceitou pagar R$ 439 milhões à União, em 15 parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, além de admitir irregularidades ocorridas antes de 2018.

Ainda segundo a reportagem, o então presidente da companhia, Hamilton Amadeo, teria autorizado pagamentos de propina a políticos e intermediários. Parte dos repasses teria sido feita em dinheiro vivo, contratos fictícios e compras de imóveis ou veículos.

Os depoimentos também citam influência sobre órgãos de controle, como tribunais de contas estaduais, além de negociações com prefeitos, secretários e lideranças políticas para viabilizar concessões. Depoimentos de colaboradores mencionam episódios envolvendo agentes públicos em diferentes estados, incluindo Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. 

Em Santa Catarina, delatores relataram repasses a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e a prefeitos para assegurar contratos, por meio de dinheiro em espécie, contratos simulados e compra de imóveis. No Rio de Janeiro, executivos citaram pagamentos em parcelas a integrantes do governo estadual e uso de escritórios de advocacia como intermediários para distribuição de recursos ligados à concessão da região dos Lagos. Já em Mato Grosso do Sul, relatos apontam contratos fictícios e emissão de notas frias para abastecer caixa dois eleitoral e atender demandas de lideranças políticas locais.

Após o acordo de leniência, a empresa reforçou sua estrutura societária. Dias depois da assinatura do termo com o MPF, a Itaúsa tornou-se sócia da companhia, adquirindo participação acionária por R$ 1,3 bilhão. Na sequência, a Aegea venceu blocos relevantes no leilão da Cedae, no Rio de Janeiro, ampliando significativamente sua base de atuação.

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Presidente do conselho da Copasa foi citado em investigações

O presidente do conselho de administração da Copasa, Hamilton Amadeo, foi citado em investigações sobre propina envolvendo a Aegea. Conforme a reportagem do UOL, o executivo — que comandou a companhia desde a fundação, em 2010, até fevereiro de 2020 — teria sido responsável por autorizar pagamentos ilícitos para viabilizar concessões de água e esgoto. Ele aparece como um dos delatores do caso no STJ e teria admitido coordenar repasses. A citação ocorre em meio ao plano de privatização da Copasa, com expectativa de venda ainda no primeiro trimestre de 2026, por meio de oferta secundária de ações. 

A Aegea afirmou que o acordo se refere a “circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o MPF pela Companhia (…)”.

Políticos mencionados nas delações negaram irregularidades. Os acordos de colaboração premiada foram homologados pelo STJ e ainda tramitam sob sigilo, com previsão de cumprimento de penas e eventuais sanções após o trânsito em julgado, enquanto desdobramentos cíveis e criminais seguem em análise no Judiciário.

Amanda Souza

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