Motta confirma recebimento de projeto que amplia limite do MEI para R$ 110 mil em 2027

A Câmara dos Deputados recebeu o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação no X. Segundo ele, o texto foi encaminhado pelo presidente Lula.

A proposta também permite que o MEI contrate mais um funcionário por empresa.

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“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu Motta.

A ampliação do teto do MEI é uma das prioridades do presidente da Câmara após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.

Uma comissão especial já discute o tema sob a relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O relator pretende levar o texto à votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho

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